Execução de Título Extrajudicial 0007304-90.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0007304-90.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007304-90.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Indefiro o pedido de consulta CriptoJud, uma vez que o referido sistema foi apresentado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2025, porém será implementado de forma gradual nos tribunais brasileiros e ainda não se encontra em funcionamento nesta Justiça Federal da 2ª Região. Por conseguinte, cumpra-se a suspensão determinada na parte final do evento 395.

26/05/2026, 00:00

Execução frustrada

13/11/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007304-90.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 383 tendo em vista a decisão constante no evento 383 (item 2). Por conseguinte, não havendo bens a penhorar, cumpra-se a decisão do evento 395.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 20:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007304-90.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA FERNANDA DIAS AMORIM ADVOGADO(A): KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB ES023462) ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB RJ126952) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Considerando que a exequente não cumpriu o determinado por este Juízo no evento 405 ("...comprovar se já não houve o referido registro..."), cumpra-se o evento 411.

15/09/2025, 00:00

Execução frustrada

12/09/2025, 17:49

Mero expediente

11/09/2025, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007304-90.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA FERNANDA DIAS AMORIM ADVOGADO(A): KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB ES023462) ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB RJ126952) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Ante o não cumprimento do determinado no evento 405, cumpra-se a suspensão determinada no evento 395.

28/08/2025, 00:00

Execução frustrada

27/08/2025, 17:47

Mero expediente

27/08/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007304-90.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Em relação ao registro da executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, aguarde-se. Isto porque, revendo os autos, e considerando tratar-se de execução por título extrajudicial originada de contrato bancário inadimplido, deve a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar se já não houve o referido registro, tendo em vista que, pela natureza do débito, há que se pressupor que a inandimplência já ensejou a negativação que está sendo requerida. Na hipotese da resposta ser negativa deve a exequente fornecer o valor atualizado do débito.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007304-90.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA FERNANDA DIAS AMORIM ADVOGADO(A): KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB ES023462) ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB RJ126952) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. No prosseguimento da execução, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer as seguintes providências em face da parte executada: 1 - a pesquisa de suas fontes pagadoras, mediante consulta ao Cadastro Geral de Empregados e desempregados - CAGED; 2 - a consulta ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD) ou por meio de expedição de Ofício ao INSS visando a localização de eventuais rendas de salário (contribuições recolhidas e nome do empregador/fonte pagadora) ou aposentadorias/pensões; 3 - a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil - BACEN a fim de que informe movimentações financeiras da parte executada; 4 - a pesquisa de aeronaves de sua titularidade, eventualmente registradas no Registro aeronáutico brasileiro da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Conclusos, decido. 1 - Da consulta ao Cadastro Geral de Empregados e desempregados - CAGED: O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é um sistema do governo brasileiro que registra as admissões e demissões de trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele serve para monitorar o mercado de trabalho formal, permitindo ao governo acompanhar a geração de empregos e desemprego, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas e na fiscalização das leis trabalhistas. O referido sistema não é objeto de convênio firmado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e não dependem de autorização judicial podendo ser consultado pela exequente por meios próprios. Assim, fica desde já a exequente autorizada a realizar a pesquisa ao referido sistema por meios próprios, devendo informar, comprovando nos autos, eventual negativa. 2 - Da consulta ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD) ou expedição de ofício ao INSS: O Serviço de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD tem como objetivo assegurar a comunicação direta entre o Poder Judiciário de o Instituto Nacional do Seguro Social, para permitir consulta a informações sobre benefícios, perícias e contribuições previdenciárias em tempo real, bem como envio automatizado de ordens judiciais. O caso em tela não veicula benefício previdenciário e a consulta requerida não se mostra eficaz para o prosseguimento da execução. Assim, o referido sistema destina-se à obtenção de dados relacionados a processos administrativos previdenciários, acessível apenas às varas previdenciárias. INDEFIRO, portanto, o pedido. 3 - Da expedição de ofício ao Banco Central do Brasil - BACEN: No âmbito da Justiça Federal, a penhora de valores prevista no art. 854 do CPC operacionaliza-se por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SisbaJud, por meio do qual se objetiva bloquear até o limite das importâncias especificadas, observados os saldos existentes em contas de depósitos à vista, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante. E por instituição participante compreendem-se tanto as instituições bancárias quanto as distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, que estão integradas ao SisbaJud. Logo, por meio do convênio SisbaJud, pode se operacionalizar por via mais eficaz a diligência requerida pelo exequente acerca da existência de movimentações bancárias da parte executada. As informações a serem obtidas por meio do Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelas instituições financeiras são dotadas de caráter sigiloso, no entanto, razão pela qual o seu acesso deve estar restrito às partes, em observância ao art. 3º da Lei Complementar n. 105/2001. Posto isto: - indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil - BACEN; - determino a realização de diligência diretamente no SISBAJUD em nome da parte executada MARIA FERNADA DIAS AMORIM (CPF: 055.318.067-36), acerca de todo e qualquer registro de movimentação de ativos, por remessa e recebimento, além de contas bancárias e investimentos; Após, dê-se vista à parte exequente que, ante eventual resultado negativo, deverá promover o regular andamento processual, requerendo o que de direito e indicar e individualizar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco), para possibilitar o prosseguimento da execução. 5 - Da pesquisa de aeronaves eventualmente registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: O Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB presta diversos serviços relacionados às suas competências legais, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, que estão disponíveis para consulta no Portal de Serviços do Governo Federal. Ademais, a própria exequente detém meios para providenciar a consulta requerida, com a informação do nome do proprietário ou razão social, por se tratar de consulta pública disponibilizada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC por meio do Link de acesso: https://sistemas.anac.gov.br/aeronaves/cons_rab.asp. Diante disto, indefiro a consulta requerida. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

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