Procedimento Comum Cível 5000392-64.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Magé

Partes do Processo

LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB/RJ 173999·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 99008·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB/RJ 173999·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB/RJ 173999·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 99008·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB/RJ 173999·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 99008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000392-64.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321 e no inciso I do art. 485, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, §§2º e 3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

04/02/2026, 00:00

Indeferimento da petição inicial

03/02/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000392-64.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de 15 dias.

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:55

Emenda à Inicial

28/02/2025, 09:30

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 16:53

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00