Execução Fiscal 0507601-45.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0507601-45.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0507601-45.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA ADVOGADO(A): MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB RJ065541) DESPACHO/DECISÃO Evento 108: A petição apresentada pela União não enseja a adoção de qualquer providência por este Juízo. Cumpra-se o determinado no evento 97.

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

20/08/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0507601-45.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA ADVOGADO(A): MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB RJ065541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

09/07/2025, 00:00

Reativação

08/07/2025, 15:59

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:52

Outras Decisões

18/06/2025, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 13:57

Por decisão judicial

17/06/2019, 12:38

Outras Decisões

10/06/2019, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2019, 14:28

Recebimento de Embargos à Execução

29/11/2018, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2017, 14:37

Por decisão judicial

30/07/2014, 14:24

Distribuição (sorteio)

05/10/2011, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Distribuição (sorteio)

legal