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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 134.529,75

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

AIRLEA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 054.***.***-65

Autor

AILTON DE SOUZA

CPF 615.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

27/01/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

27/01/2025, 14:33

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Não conhecido o recurso

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

legal