Cumprimento de sentença 0005054-17.2006.4.02.5117 - TRF2

Cumprimento de sentença 0005054-17.2006.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005054-17.2006.4.02.5117/RJ EXECUTADO: BIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, com base no artigo 924, IV, do CPC. Levante-se eventual penhora remanescente. Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

12/06/2024, 13:48

Outras Decisões

10/06/2024, 21:51

Outras Decisões

19/12/2023, 12:29

Outras Decisões

21/11/2023, 18:03

Outras Decisões

20/09/2023, 20:53

Mudança de Classe Processual

29/08/2023, 17:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2023, 09:40

Outras Decisões

10/08/2023, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 13:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2021, 23:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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