Procedimento Comum Cível 5005411-84.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005411-84.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005411-84.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FLAVIO CELSO SANTOS ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO razão pela qual a indefiro.

03/02/2026, 00:00

Outras Decisões

02/02/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005411-84.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS AUTOR: FLAVIO CELSO SANTOS ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 05/12/2025 - CONTESTAÇÃO

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005411-84.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FLAVIO CELSO SANTOS ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Acolho a manifestação da parte autora no Evento 34 (evento 34, PET1). Das providências Cite-se o INSS para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme art. 183 do CPC, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC. Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetive demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC. Após, intime-se o INSS para, querendo, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes manifestar-se acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a evitar malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). Por fim, voltem conclusos.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005411-84.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FLAVIO CELSO SANTOS ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Verifico a impossibilidade de se aferir que o documento acostado no evento 28, CUSTAS3) refere-se à guia juntada no evento 28, CUSTAS2, que, por sua vez, consta com situação 'Aguardando Confirmação', conforme a tela a seguir colacionada. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documento que comprove efetivamente o recolhimento da diferença das custas devidas, nos termos da Lei n. 9289/1996, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005411-84.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FLAVIO CELSO SANTOS ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Evento 22 (evento 22, PET1). Acolho o novo valor atribuído à causa. No que concerne à GRU, esteja ciente o autor que sua respectiva geração deverá ser feita no Sistema EPROC na página dos próprios autos. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a parte remanescente das custas devidas, nos termos da Lei n. 9289/1996, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumprido, venham-me conclusos.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005411-84.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FLAVIO CELSO SANTOS ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 213.533.649-6, com DER em 13/11/2024 e que apresentou os cálculos referentes ao valor da causa apenas quanto às parcelas vincendas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, corrigir o valor atribuído à causa, apresentando cálculo com o valor do benefício, com todas as prestações vencidas, somadas às 12 prestações integrais vincendas, conforme artigo 292, §§ 1º e 2º, do CPC. Atente-se o autor para o recolhimento/complementação das custas, de acordo com o valor efetivamente atribuído à causa, observando os termos da Lei n. 9.289/1996.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005411-84.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS AUTOR: FLAVIO CELSO SANTOS ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 30/08/2025 - Juntada de certidão

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005411-84.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FLAVIO CELSO SANTOS ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual o autor requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 213.533.649-6, com DER em 18/09/2023. Verifico que o benefício requerido consta com DER em 13/11/2024 (evento 1, PROCADM7). Verifico, ainda, que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) sem, contudo, justificá-lo. Por fim, a parte autora não acostou seu respectivo comprovante de residência. É o breve relatório, decido. Para aferir o limite da gratuidade de justiça, a fim de analisar seu cabimento, será adotado o parâmetro do artigo 790, § 3 o da CLT. Conforme extrato previdenciário acostado no Evento 3 (evento 3, CNIS1), constata-se como remuneração do autor na competência 06/2025 o valor de R$ 34.941,81 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos). Por tais razões, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Assim, na forma do art. 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Na mesma oportunidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no art. 321, do CPC, deve a parte autora: a. Esclarecer a DER requerida na petição inicial (18/09/2023), a qual diverge da constante da cópia do procedimento administrativo pertinente ao NB 213.533.649-6, com DER em 13/11/2024. b.  Apresentar cálculo com o valor do benefício, com todas as prestações vencidas, somadas às 12 prestações integrais vincendas, conforme artigo 292, §§ 1º e 2º, do CPC. c. Apresentar comprovante de residência legível e atualizado (com data de emissão não superior a 6 meses) do endereço declinado na inicial, em seu próprio nome ou em nome de terceiro (com a devida justificativa). Após, venham-me conclusos. 

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 16:10

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:00