Recurso Especial 5036402-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

M ROCHA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

M ROCHA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada

24/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Conhecido o recurso de M ROCHA ENGENHARIA LTDA e não-provido

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2024, 19:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2024, 19:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2024, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2024, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2024, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2024, 19:05

•03/04/2024, 19:04

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2024, 19:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2024, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2024, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2024, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2024, 19:05

•03/04/2024, 19:04