Execução Fiscal 5118821-68.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.076,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DAYSE ALMEIDA ARAGAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

OAB/RJ 106396·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA MATOS

OAB/RJ 230086·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO

OAB/RJ 250924·CPF·Representa: Autor

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO PIRES JANUARIO

OAB/RJ 158894·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

OAB/RJ 106396·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA MATOS

OAB/RJ 230086·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO

OAB/RJ 250924·CPF·Representa: Autor

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO PIRES JANUARIO

OAB/RJ 158894·CPF·Representa: Autor

DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 235316·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ

OAB/RJ 106556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:48

Transitado em Julgado

04/12/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 11:11

Determinada a intimação

19/09/2024, 11:11

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:48

Transitado em Julgado

04/12/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 11:11

Determinada a intimação

19/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51188216820214025101/TRF2

17/09/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO APELADO: DAYSE ALMEIDA ARAGAO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (OAB RJ106556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5118821-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA APELADO: DAYSE ALMEIDA ARAGAO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (OAB RJ106556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5118821-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): ROGERIO PIRES JANUARIO PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA APELADO: DAYSE ALMEIDA ARAGAO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (OAB RJ106556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5118821-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

01/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/02/2023, 05:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2022, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2022, 15:11

Determinada a intimação

25/11/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/11/2022, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2022, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2022, 13:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/11/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

10/09/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2022, 01:07

Juntada de Petição

25/05/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/05/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/05/2022, 01:11

Determinada a intimação

06/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2022, 12:08

Juntada de Alvará entregue ao interessado

25/04/2022, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:26

Decisão interlocutória

19/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:21

Juntada de Petição

19/04/2022, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 15:10

Decisão interlocutória

18/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 12:12

Juntada de Petição

08/04/2022, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/03/2022, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 23:59

Determinada a citação

07/02/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:45

Determinada a intimação

22/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 14:26

SENTENÇA

•03/11/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:45