Procedimento Comum Cível 5043333-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5043333-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043333-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ISABELLE CARVALHO GONÇALVES (OAB MG222929) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG222475) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, para: a) Anular a questão nº 15 da prova objetiva do concurso público da FIOCRUZ (Edital nº 1/2023) exclusivamente em relação à autora, para o cargo de Analista de Gestão em Saúde (Perfil AN06); b) Condenar a ré a atribuir à nota da autora a pontuação correspondente à referida questão, procedendo à sua reclassificação definitiva no certame; c) Determinar que a ré assegure à autora o direito de participar das etapas subsequentes do concurso, inclusive a correção de provas discursivas e avaliação de títulos, caso a nova pontuação lhe garanta nota suficiente para tanto, e, em caso de aprovação final dentro do número de vagas ou conforme a necessidade da Administração, proceda à sua nomeação e posse, respeitada a ordem de classificação. d) CONDENO a FIOCRUZ ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043333-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ISABELLE CARVALHO GONÇALVES (OAB MG222929) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG222475) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para especificar justificadamente as provas que pretende produzir no prazo assinalado. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043333-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ISABELLE CARVALHO GONÇALVES (OAB MG222929) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG222475) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043333-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ISABELLE CARVALHO GONÇALVES (OAB MG222929) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG222475) ATO ORDINATÓRIO Evento 23, EMBDECL1 - Dê-se vista à autora para que se manifeste, dentro do prazo legal. Após, façam-se os autos conclusos.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:47

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043333-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ISABELLE CARVALHO GONÇALVES (OAB MG222929) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG222475) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar que a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ): (i) Atribua provisoriamente a pontuação referente à questão nº 15 à nota final da Autora, perfil AN06; (ii) Proceda à reclassificação da Autora no certame; (iii) Caso obtenha pontuação suficiente, realize a correção de sua prova discursiva; (iv) Convoque a Autora para as etapas seguintes do concurso e, se aprovada, proceda à sua nomeação, respeitada a ordem classificatória. INTIME-SE, com urgência, para cumprimento desta decisão. Decorrido o prazo para cumprimento da liminar, ou com a informação de seu cumprimento, CITE-SE a Requerida para apresentar sua defesa, no prazo legal. Apos, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Liminar

06/06/2025, 14:54

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

19/05/2025, 19:40

Mero expediente

14/05/2025, 16:35

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 12:40

Documentos

•28/05/2026, 00:00