Apelação / Remessa Necessária 5080499-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080499-71.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/11/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080499-71.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA AUTOR: FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ENVER DIAS SANTOS (OAB ES032406) ADVOGADO(A): RODRIGO VIDAL DA ROCHA (OAB ES025251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 21/10/2025 - APELAÇÃO

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080499-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ENVER DIAS SANTOS (OAB ES032406) ADVOGADO(A): RODRIGO VIDAL DA ROCHA (OAB ES025251) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistirem os vícios do art. 1.022 do CPC. Deixa-se de aplicar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, por não se vislumbrar, no caso, caráter manifestamente protelatório. P.I.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080499-71.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR AUTOR: FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ENVER DIAS SANTOS (OAB ES032406) ADVOGADO(A): RODRIGO VIDAL DA ROCHA (OAB ES025251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 13/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Evento 37 - 04/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080499-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ENVER DIAS SANTOS (OAB ES032406) ADVOGADO(A): RODRIGO VIDAL DA ROCHA (OAB ES025251) SENTENÇA Diante do exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda sobre a rubrica "00665 FOLGAS" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação às rubricas remanescentes. Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Sentença sujeita ao reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

09/07/2025, 00:00

Documentos

•12/11/2025, 00:00