Cumprimento de sentença 0013496-83.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MANOEL RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA

OAB/RJ 063595·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:41

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

13/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

14/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(164)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:41

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 15:31

13/05/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

13/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

14/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2026, 15:28

Juntada de Petição

31/12/2025, 16:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:49

Despacho

14/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

11/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:43

Determinada a intimação

16/12/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

11/09/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

16/08/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/08/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:02

Determinada a intimação

15/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 11:52

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:16

Despacho

08/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/02/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Ato ordinatório praticado - 02/02/2024 16:29:32)

02/02/2024, 16:35

Juntada de Petição

02/02/2024, 16:18

Baixa Definitiva

29/11/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

01/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/10/2023, 07:46

Determinada a intimação

22/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 18:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00134968320074025101

13/10/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (Inventariante) ADVOGADO(A): ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (OAB RJ063595) APELADO: MARIA BEZERRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (OAB RJ063595) APELADO: MANOEL RAMOS DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (OAB RJ063595) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0013496-83.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MANOEL RAMOS DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (OAB RJ063595) APELADO: ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (Inventariante) ADVOGADO(A): ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (OAB RJ063595) APELADO: MARIA BEZERRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (OAB RJ063595) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0013496-83.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO16 -> TRF2

10/04/2023, 13:14

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00134968320074025101

30/03/2023, 18:22

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF

14/03/2021, 05:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:45

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/05/2011, 17:59

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/05/2011, 15:29

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

14/12/2010, 14:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

14/12/2010, 11:46

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

10/12/2010, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

03/12/2010, 11:24

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/11/2010, 17:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/11/2010, 17:21

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/11/2010, 18:59

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

18/11/2010, 17:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

18/11/2010, 17:25

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/11/2010, 17:27

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/11/2010, 17:26

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

11/11/2010, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

11/11/2010, 17:03

Juntada - (JRJPVG-PEDRO VILLELA BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES)

03/11/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/10/2010, 18:22

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/10/2010, 18:21

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/10/2010, 19:25

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

18/10/2010, 17:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

18/10/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

08/10/2010, 11:07

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

29/09/2010, 14:18

Localização Interna - (JRJGTM-IGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA)

03/09/2010, 12:46

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJGTM-IGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA)

31/08/2010, 14:07

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/08/2010, 11:08

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

18/08/2010, 14:29

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

27/07/2010, 12:21

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/04/2010, 14:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/04/2010, 13:56

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/04/2010, 16:12

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

07/04/2010, 18:08

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/03/2010, 11:42

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/03/2010, 11:39

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/03/2010, 10:41

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/03/2010, 15:34

Localização Interna - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

08/03/2010, 18:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

08/03/2010, 18:18

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/03/2010, 11:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/03/2010, 11:55

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/02/2010, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/02/2010, 16:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

19/02/2010, 17:31

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/02/2010, 14:20

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/02/2010, 14:19

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/02/2010, 10:50

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/02/2010, 10:18

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/12/2009, 12:53

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/09/2009, 13:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/09/2009, 13:23

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/09/2009, 16:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/09/2009, 16:20

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/08/2009, 15:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/08/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/07/2009, 19:14

Remessa, Carga Para Réu - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/07/2009, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/07/2009, 19:12

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/07/2009, 19:11

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

29/07/2009, 14:25

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

29/07/2009, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

22/07/2009, 13:20

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/07/2009, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/07/2009, 11:31

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/04/2009, 11:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/04/2009, 11:43

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

31/03/2009, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

31/03/2009, 19:09

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

30/03/2009, 11:51

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

23/03/2009, 14:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

23/03/2009, 14:45

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

20/03/2009, 14:50

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

03/02/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/12/2008, 17:38

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/09/2008, 09:40

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/07/2008, 16:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/07/2008, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

16/07/2008, 11:17

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

09/07/2008, 16:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

09/07/2008, 16:04

Juntada - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

09/07/2008, 16:03

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/06/2008, 11:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/06/2008, 11:48

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/05/2008, 19:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/04/2008, 17:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/04/2008, 17:28

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/04/2008, 12:46

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/03/2008, 14:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/03/2008, 14:10

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/02/2008, 16:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/02/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

22/02/2008, 17:13

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

07/02/2008, 13:47

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

07/11/2007, 16:33

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/09/2007, 12:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/09/2007, 12:32

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/09/2007, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/09/2007, 14:56

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/09/2007, 00:56

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/07/2007, 22:35

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/07/2007, 14:36

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/07/2007, 12:09

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

28/06/2007, 18:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

28/06/2007, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:29

PETIÇÃO

•02/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 14:10

SENTENÇA

•31/08/2010, 14:07