Procedimento Comum Cível 0004898-06.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

JEROMIR MENDONCA PENHA

CPF

Autor

GEYSA PENHA SANCHES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA FERNANDES

OAB/RJ 138287·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEREIRA MARQUES

OAB/RJ 118627·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 158449·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

13/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

12/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

11/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:14

Juntada de Petição

10/02/2026, 23:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

20/06/2024, 14:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

07/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/09/2023, 10:10

Despacho

12/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:37

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

13/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

12/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

11/02/2026, 19:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:14

Juntada de Petição

10/02/2026, 23:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

20/06/2024, 14:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

07/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/09/2023, 10:10

Despacho

12/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00048980620084025102

09/08/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: GEYSA PENHA SANCHES ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA FERNANDES (OAB RJ138287) APELADO: JEROMIR MENDONCA PENHA ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA FERNANDES (OAB RJ138287) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0004898-06.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJNIT03 -> TRF2

11/05/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRTHES MENDONCA PENHA - EXCLUÍDA

13/04/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:11

Decisão interlocutória

21/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/03/2023, 16:41

Juntada de Petição

15/03/2023, 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

01/03/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2023, 14:41

Despacho

16/02/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

13/02/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 12:47

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/02/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:18

Despacho

06/12/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT02F para RJNIT03S)

30/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:25

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00048980620084025102

25/10/2022, 09:30

Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF

14/03/2021, 06:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNMS-NILZA MARIA DA SILVA MONNERAT)

25/02/2011, 12:39

Localização Interna - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

24/02/2011, 12:18

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

16/02/2011, 16:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

16/02/2011, 15:47

Localização Interna - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

25/01/2011, 16:52

Localização Interna - (JRJMCJ-MARIA JOSE DA CUNHA)

26/11/2010, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCJ-MARIA JOSE DA CUNHA)

26/11/2010, 17:27

Localização Interna - (JRJNMS-NILZA MARIA DA SILVA MONNERAT)

05/11/2010, 11:14

Localização Interna - (JRJVSQ-VANESSA SOARES)

04/11/2010, 15:03

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

22/10/2010, 12:08

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

11/10/2010, 14:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

11/10/2010, 12:06

Localização Interna - (JRJMSA-MARIA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA)

12/04/2010, 11:42

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

24/03/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJGDQ-GUILHERME DAMASCENO MARQUES)

16/03/2010, 15:24

Localização Interna - (JRJNMS-NILZA MARIA DA SILVA MONNERAT)

03/03/2010, 10:01

Localização Interna - (JRJVSQ-VANESSA SOARES)

25/02/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJMCJ-MARIA JOSE DA CUNHA)

23/02/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

08/02/2010, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

08/02/2010, 14:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

01/02/2010, 18:31

Juntada - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

11/01/2010, 16:59

Localização Interna - (JRJVSQ-VANESSA SOARES)

08/01/2010, 16:44

Localização Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

17/12/2009, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

17/12/2009, 15:38

Localização Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

17/12/2009, 14:07

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

16/12/2009, 14:09

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

23/11/2009, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

23/11/2009, 15:10

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

16/10/2009, 15:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

16/10/2009, 15:37

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

04/09/2009, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

03/09/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

03/09/2009, 17:00

Juntada - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

03/09/2009, 16:53

Localização Interna - (JRJVSQ-VANESSA SOARES)

02/09/2009, 16:17

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

19/08/2009, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

19/08/2009, 14:48

Localização Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

04/08/2009, 13:52

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

04/08/2009, 12:25

Localização Interna - (JRJMCJ-MARIA JOSE DA CUNHA)

02/07/2009, 12:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCJ-MARIA JOSE DA CUNHA)

02/07/2009, 12:39

Localização Interna - (JRJMSA-MARIA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA)

23/06/2009, 18:57

Localização Interna - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

26/05/2009, 14:14

Localização Interna - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

19/05/2009, 18:38

Localização Interna - (JRJMCJ-MARIA JOSE DA CUNHA)

11/05/2009, 15:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCJ-MARIA JOSE DA CUNHA)

11/05/2009, 15:26

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

25/03/2009, 12:03

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

12/03/2009, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

12/03/2009, 16:32

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

05/03/2009, 15:50

Conclusão para Despacho - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

05/03/2009, 15:49

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

09/02/2009, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

09/02/2009, 15:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVAP-VANIA PESSANHA)

03/02/2009, 12:19

Localização Interna - (JRJNMS-NILZA MARIA DA SILVA MONNERAT)

08/01/2009, 13:02

Remessa Interna - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

19/12/2008, 16:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

19/12/2008, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2010, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2009, 15:37