Agravo em Recurso Especial 5003404-10.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 29

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614507/2024

24/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 614507/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Prejudicado o recurso de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

18/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 531845/2024

24/06/2024, 18:51

Protocolizada Petição 531845/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2024

24/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 458956/2024

04/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 458956/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2024

04/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:40

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•22/04/2024, 13:04

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•22/04/2024, 13:04

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•22/04/2024, 13:04

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•22/04/2024, 13:03

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•22/04/2024, 13:03

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•22/04/2024, 13:03

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•22/04/2024, 13:03

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•22/04/2024, 13:03

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•22/04/2024, 13:03

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•22/04/2024, 13:03

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•22/04/2024, 13:03

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:40

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•22/04/2024, 13:04

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