Execução Fiscal 5008981-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5008981-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/12/2025, 15:10

Mero expediente

15/12/2025, 15:06

Mero expediente

05/11/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008981-84.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: C H W C LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MATOS (OAB RJ134433) DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido, intime-se a executada para que comprove a efetiva regularização da dívida junto ao exequente. PRAZO: 5 dias Findo o prazo sem manifestação, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo ou manifestando-se pela concessão de prazo ou suspensão já determinada nos autos, suspendo o processo por um ano ou até que a Exequente traga a localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) dele(s) penhorável(is) (LEF, art. 40,caput). Intime-se. Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente trazendo a localização do devedor ou de bens seus passíveis de penhora, considerar-se-ão os autos arquivados, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, se o valor da execução superar o previsto no § 5° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do mesmo artigo, vindo os autos conclusos em seguida. Se não, venham imediatamente conclusos. Constatada no curso da suspensão a adesão das partes a acordo de parcelamento, fica determinada desde já a suspensão dos autos nos termos do art. 151, VI, do CTN, devendo a Secretaria do juízo promover as anotações necessárias no sistema E-proc. Nesse caso, havendo revogação do acordo, a fluência do prazo do artigo 40 da LEF é imediata, mantendo-se os autos suspensos, até a consumação do prazo ou até eventual promoção do feito. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 16:55

Mero expediente

06/02/2025, 15:11

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 18:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00