Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5038358-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5038358-03.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: ALBA MARIA DIAS BOMFIM ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) REQUERENTE: DAYSE BONFIM PESSOA ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 24/11/2025 - Juntado(a)

25/11/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5038358-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALBA MARIA DIAS BOMFIM ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) REQUERENTE: DAYSE BONFIM PESSOA ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Procedeu-se a retificação dos autos para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas. Fixo os honorários advocatícios para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 85, parágrafos 3º e 5º, do CPC. A base de cálculo dos honorários é o proveito econômico obtido pela parte. I - CITE-SE o réu para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015, não se aplicando a multa de 10% a que se refere o art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC/2015. Na mesma oportunidade apresente proposta de acordo. II - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 9º, do CPC/2015. IV - Após, voltem conclusos.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5038358-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALBA MARIA DIAS BOMFIM ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) REQUERENTE: DAYSE BONFIM PESSOA ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Procedeu-se a retificação dos autos para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas. Fixo os honorários advocatícios para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 85, parágrafos 3º e 5º, do CPC. A base de cálculo dos honorários é o proveito econômico obtido pela parte. I - CITE-SE o réu para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015, não se aplicando a multa de 10% a que se refere o art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC/2015. Na mesma oportunidade apresente proposta de acordo. II - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 9º, do CPC/2015. IV - Após, voltem conclusos.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 15:57

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

08/08/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038358-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBA MARIA DIAS BOMFIM ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) AUTOR: DAYSE BONFIM PESSOA ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora seja o réu compelido a efetuar o pagamento do reajuste de 3,17%, conforme direito reconhecido nos autos da ACP 0002097-90.2000.4.01.3400. Inicial e documentos pertinentes ao feito nos evento 1 e 10. Pagamento de 50% do valor das custas - R$ 5,32 (Evento 10, COMP2 e Evento 10, GRU3). É o relato. Decido. I - Defiro o pedido de prioridade para a prática dos atos processuais em razão da idade. II - Tendo em vista a juntada da fichas financeiras no evento retro, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial mediante a apresentação do cálculo do valor da causa, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito (art. 319, V c/c 485, I, ambos do CPC). Na oportunidade, deverá também comprovar o complemento do valor das custas, se for o caso, sob pena de cancelamento da distribuição. III - Cumpridas as determinações acima, prossiga-se na forma dos itens II e III do evento 5, DESPADEC1. Por fim, voltem conclusos.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 16:58

Mero expediente

12/05/2025, 16:59

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00