—

Recurso EspecialBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 05

Partes do Processo

JULIO CESAR GERVASIO

CPF 678.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MARIA APARECIDA GERVASIO DE OLIVEIRA

CPF 656.***.***-34

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 15:13

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR GERVASIO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal