Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008592-30.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008592-30.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 19/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 22/08/2025 - Juntado(a)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 13/08/2025 - PETIÇÃO

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2025, 13:11

Mudança de Classe Processual

03/08/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO AUTOR: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 22/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 51 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (NICEA ALVES - CPF: 111.118.477-11), representada por VITORIA ALVES DA SILVA ? CPF: 188.978.307-22, observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento. Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação. Concedo a tutela de urgência. Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.

09/07/2025, 00:00

Procedência

08/07/2025, 16:59

Mero expediente

20/05/2025, 14:52

Mero expediente

30/04/2025, 21:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2025, 06:15

Por decisão judicial

06/03/2025, 09:09

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00