Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004038-52.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

25/03/2026, 20:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/03/2026, 16:55

Outras Decisões

12/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:46

Recebimento

11/11/2025, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 14:26

Petição (Apelação)

30/01/2025, 21:59

Petição (Apelação)

15/01/2025, 09:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2025, 14:53

Mero expediente

16/11/2024, 22:02

Petição (Embargos de declaração)

11/10/2024, 14:10

Procedência em Parte

11/10/2024, 13:36

Mero expediente

09/10/2024, 14:48

Outras Decisões

24/05/2024, 16:21

Distribuição (sorteio)

23/05/2024, 16:34

Documentos

Nenhum documento disponível