Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003540-11.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003540-11.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003540-11.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUIZ ALBERTO SOARES SANTOS ADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório. Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias. Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte. Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003540-11.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE: LUIZ ALBERTO SOARES SANTOS ADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003540-11.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUIZ ALBERTO SOARES SANTOS ADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 41 e, considerando que não houve impugnação da União, expeça-se a requisição de pagamento com base nos cálculos apresentados pelo Contador do Juízo no evento 40. Defiro o destaque dos honorários contratuais (percentual de 15%), conforme requerido no evento 28. Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 17:02

Mero expediente

08/04/2025, 14:43

Mero expediente

03/04/2025, 14:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/03/2025, 21:42

Mero expediente

10/03/2025, 17:39

Mudança de Classe Processual

10/03/2025, 14:14

Procedência

06/02/2025, 15:09

Mero expediente

23/10/2024, 13:55

Mero expediente

02/07/2024, 14:17

Distribuição (sorteio)

27/05/2024, 12:50

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00