Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101710-34.2013.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101710-34.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0101710-34.2013.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO(A): THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182) ADVOGADO(A): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) ADVOGADO(A): FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB RJ108928) INTERESSADO: CILEA VITORIA TASSARA ADVOGADO(A): ALINE NUNES PEREIRA SCHRAMM ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO REZENDE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi expedido precatório referente aos honorários de sucumbência a que fora condenada a União. Precatório consta do evento 163, com retificação para VALOR BLOQUEADO conforme evento 183, em cumprimento à decisão do evento 176. No evento 181 foi juntado ofício da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte solicitando penhora no rosto dos presentes autos de eventuais créditos em nome de Thiago Lopes Pellegrinelli Naves. No evento 175 Cilea Vitória Tassara peticiona requerendo sua habilitação como terceira interessada no processo, bem como seja colocado à disposição da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, no processo 5156251-17.2021.8.13.0024, o crédito oferecido espontaneamente pelo devedor Thiago Lores Pellegrinelli Naves. Intimado para se manifestar, no evento 186 Thiago Lopes Pellegrinelli Naves juntou procuração atualizada esclarecendo que o crédito oriundo da presente ação foi nomeado como garantia à penhora no processo 5156251-17.2021.8.13.0024, em trâmite na 32ª Vara Cível de Belo Horizonte. Diante de todo exposto, defiro a inclusão de Cilea Vitória Tassara como terceira interessa, devendo ser cadastrada nos presentes autos, bem como sua patrona indicada na petição do evento 175. Quanto ao pedido de disponibilização do valor do precatório, aguarde-se o depósito para posterior trasnferência conforme requerido. Comunique-se a presente decisão ao Juízo da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 12:46

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/06/2025, 17:14

Outras Decisões

02/04/2025, 13:27

Reativação

01/04/2025, 10:52

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:51

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/05/2024, 12:17

Outras Decisões

18/04/2024, 15:24

Outras Decisões

16/02/2024, 16:29

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/02/2024, 10:37

Ato ordinatório

06/12/2023, 17:50

Recebimento

04/12/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALBERTO DAUAIRE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182) ADVOGADO(A): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) ADVOGADO(A): FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB RJ108928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0101710-34.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

28/08/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALBERTO DAUAIRE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182) ADVOGADO(A): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) ADVOGADO(A): FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB RJ108928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0101710-34.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

19/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Mero expediente

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Outras Decisões

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Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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