Procedimento Comum Cível 5001531-48.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001531-48.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001531-48.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Instada a especificar provas, a parte autora requer a produção de prova testemunhal e documental (evento 40). O réu não requer a produção de provas adicionais (evento 39). Decido. A parte autora pleiteia, na presente ação, a concessão de aposentadoria por idade rural. Nesse contexto, considero relevante a produção das provas requeridas. Providencie a Secretaria a designação de data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que a intimação das testemunhas deverá ocorrer na forma do art. 455 do CPC. Faculta-se à parte autora a juntada de documentos destinados a fazer prova de fatos ocorridos após o ajuizamento da ação, contrapor provas produzidas nos autos, ou ainda juntar documentos que se tornaram acessíveis após a distribuição da inicial e que sejam relevantes para o julgamento da lide, nos estritos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001531-48.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 23: "...Em seguida, intimem-se as partes para especificação de provas no prazo de 5 (cinco) dias, devendo justificar pormenorizadamente sua necessidade e pertinência. Após, venham conclusos para decisão de saneamento do processo."

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001531-48.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO/A DESPACHO/DECISÃO JUDICIAL (evento 23, DESPADEC1): (...) manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:29

Outras Decisões

23/10/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001531-48.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 15, defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido.

09/09/2025, 00:00

Outras Decisões

08/09/2025, 14:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001531-48.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA propõe a presente ação pelo procedimento comum em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, danos materiais e morais, objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida. Narra que é trabalhadora rural desde os 10 anos de idade, contando, atualmente, com 62 anos de idade. Afirma que trabalhou por cerca de 50 anos, como pequena proprietária e herdeira, de 1978 a 2025, no Sítio do Vale, outrora nomeado Sítio São Jorge, juntamente com seus filhos e seu marido, Desso Pereira da Silva, até seu falecimento em 2003. Aduz que em 22/07/2019 (DER - evento 1.5, página 5) a parte autora já preenchia os requisitos legais para a concessão do benefício de aposentadoria rural, que lhe foi negado administrativamente pela Autarquia Previdenciária pela não comprovação do efetivo exercício de atividade rural. Junta aos autos declaração de hipossuficiência (evento 1.3, página 2). Decido. A análise do direito invocado pela parte autora demanda dilação probatória, consubstanciada na prova da qualidade de segurada especial por todo o período de carência. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória pleiteada, sem prejuízo de posterior reapreciação. Considerando a escassez dos documentos apresentados junto à inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar início razoável de prova documental do labor rural ao longo do período da carência, juntando comprovantes de comercialização de insumos agrícolas, certidão de inteiro teor do casamento e do nascimento dos filhos, fichas de matrícula escolar, prontuários de atendimento junto ao sistema de saúde, dentre outros documentos capazes de ligar a autora à atividade campesina de subsistência. Requisite-se o processo administrativo referente ao NB 184.870.763-8 junto à AADJ, com prazo de 20 (vinte) dias para atendimento. Após, voltem conclusos para juízo de delibação inicial. DEFIRO a gratuidade de justiça. P. I.

Antecipação de tutela

08/07/2025, 13:45

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 11:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00