Cumprimento de sentença 0029306-15.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0029306-15.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029306-15.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: JOSE MAURO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: ARTHUR MELLO DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

04/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029306-15.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: JOSE MAURO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: ARTHUR MELLO DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

28/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

09/07/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029306-15.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: JOSE MAURO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: ARTHUR MELLO DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Cumpram-se as determinações do despacho retro.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 17:44

Por decisão judicial

11/12/2023, 17:55

Mero expediente

18/10/2023, 13:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

11/09/2023, 16:26

Outras Decisões

15/08/2023, 14:43

Outras Decisões

30/03/2023, 13:31

Ato ordinatório

10/10/2022, 17:18

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MAURO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELANTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELANTE: ARTHUR MELLO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda). Apelação Cível Nº 0029306-15.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELANTE: ARTHUR MELLO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELANTE: JOSE MAURO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr. André Fontes). Apelação Cível Nº 0029306-15.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

18/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Outras Decisões

Outras Decisões

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