Cumprimento de sentença 5001802-93.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5001802-93.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001802-93.2025.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a justificativa apresentada, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias, para comprovação do cumprimento integral da obrigação. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

11/06/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001802-93.2025.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para comprovação da baixa do gravame de alienação fiduciária. Registra-se, por oportuno, que o termo de quitação já foi apresentado aos autos no evento 80, COMP3. Intime-se.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001802-93.2025.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro, por 15 (quinze) dias, o pedido de dilação de prazo formulado no evento 80, PET1. Intime-se.

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001802-93.2025.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo concedido por este juízo, reitere-se a intimação da CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da parte autora.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001802-93.2025.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado registrado nos autos, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acórdão/sentença proferido(a). Vinda a comprovação, intime-se a parte autora para ciência. Nada requerendo, proceda-se à baixa dos autos no sistema.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 14:15

Mudança de Classe Processual

14/10/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-93.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CELIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): BEN HUR ISRAEL BORGES (OAB ES031599) AUTOR: GEISA VIEIRA MATIAS DE SOUZA BRAVIM (Inventariante) ADVOGADO(A): BEN HUR ISRAEL BORGES (OAB ES031599) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a: a) fornecer à autora o termo de quitação do bem imóvel, haja vista sua quitação, no prazo de 15 (quinze) dias; b) proceder à baixa do gravame de alienação fiduciária no Registro Imobiliário do referido imóvel em favor do de cujus, CELIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias. Gratuidade de justiça já deferida. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. P.I.

26/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

25/09/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-93.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CELIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): BEN HUR ISRAEL BORGES (OAB ES031599) AUTOR: GEISA VIEIRA MATIAS DE SOUZA BRAVIM (Inventariante) ADVOGADO(A): BEN HUR ISRAEL BORGES (OAB ES031599) DESPACHO/DECISÃO Defiro, por 10 (dez) dias, o pedido de dilação de prazo, formulado pela parte ré no evento 41. Intime-se. À Secretaria para as providências necessárias.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-93.2025.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro, por 10 (dez) dias, o pedido de dilação de prazo, formulado pela parte ré no evento 41. Intime-se. À Secretaria para as providências necessárias.

06/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00