Procedimento Comum Cível 5032196-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032196-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OMEGA TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA GOUVEA DA SILVA (OAB RJ151600) ADVOGADO(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ126188) SENTENÇA Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC. Em tempo, Defiro a gratuidade de justiça. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º do CPC), devendo ser observada a concessão da justiça gratuita. Havendo embargos de declaração, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal. Havendo interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.

06/04/2026, 00:00

Improcedência

01/04/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032196-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OMEGA TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA GOUVEA DA SILVA (OAB RJ151600) ADVOGADO(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ126188) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido redistribuídos os autos do Juizado Especial da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, em virtude de tratar-se de anulação ato administrativo, ratifico as decisões anteriormente proferidas. Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Intimem-se as partes para, se desejarem, apresentarem suas alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão juntar eventuais provas documentais suplementares, se for o caso. Nada mais sendo requerido, considerando que não foi solicitada a produção de outras provas, voltem-me conclusos para sentença.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 14:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/09/2025, 12:35

Julgamento em Diligência

10/09/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032196-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OMEGA TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA GOUVEA DA SILVA (OAB RJ151600) ADVOGADO(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ126188) ATO ORDINATÓRIO dê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:39

Antecipação de tutela

05/05/2025, 15:52

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 16:58

Documentos

•06/04/2026, 00:00