Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001355-20.2025.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001355-20.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001355-20.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: AQUILA EVARISTO SOARES ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) REQUERENTE: MISLENE SOARES MARTINS EVARISTO ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo. Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento. Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

30/10/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001355-20.2025.4.02.5002/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ REQUERENTE: AQUILA EVARISTO SOARES ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) REQUERENTE: MISLENE SOARES MARTINS EVARISTO ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 29/09/2025 - Juntado(a)

30/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/09/2025, 09:39

Mero expediente

05/09/2025, 14:46

Mudança de Classe Processual

16/07/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001355-20.2025.4.02.5002/ES AUTOR: AQUILA EVARISTO SOARES ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) AUTOR: MISLENE SOARES MARTINS EVARISTO ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) SENTENÇA II. Dispositivo. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos. PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório, no valor total R$ 10.892,33, conforme planilha acostada à proposta de acordo. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

08/07/2025, 17:20

Julgamento em Diligência

16/06/2025, 21:21

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 16:12

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001355-20.2025.4.02.5002/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: AQUILA EVARISTO SOARES ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 09/06/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001355-20.2025.4.02.5002/ES AUTOR: AQUILA EVARISTO SOARES ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) AUTOR: MISLENE SOARES MARTINS EVARISTO ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) SENTENÇA II. Dispositivo. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos. PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório, no valor total R$ 10.892,33, conforme planilha acostada à proposta de acordo. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Homologação de Transação

Julgamento em Diligência

Mudança de Classe Processual

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Ato ordinatório

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