Cumprimento de sentença 0129843-58.2014.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0129843-58.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0129843-58.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Por todo exposto, em relação ao requisitório de pagamento mencionado no parágrafo inicial da presente sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, c/c artigo 925, VI do CPC.

06/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0129843-58.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

28/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0129843-58.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 144 - Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Intime-se o peticionante por 15 dias. Em seguida, mantenha-se o feito suspenso até a efetivação dos depósitos relativos ao precatório transmitido ao TRF2.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 17:52

Por decisão judicial

30/10/2023, 13:19

Mero expediente

14/09/2023, 17:03

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

05/09/2023, 20:26

Mero expediente

15/08/2023, 13:56

Outras Decisões

11/10/2022, 17:17

Ato ordinatório

26/07/2022, 13:33

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

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