Procedimento Comum Cível 5004738-02.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004738-02.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004738-02.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: MERCEDES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485 inciso IV, do CPC, em razão da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da Caixa Econômica Federal, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, CPC. Declaro suspensa a exigibilidade da verba honorária devida pela parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3, DESPADEC1, na forma do artigo 98, §3º do CPC. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/02/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

11/02/2026, 18:55

Outras Decisões

17/01/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004738-02.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: MERCEDES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para esclarecer se persiste interesse no prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, deverá cumprir o ordenado pelo Juízo no evento 58, apresentando a certidão de óbito de seu marido falecido, sob pena de extinção do feito.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 17:25

Mero expediente

18/10/2024, 02:43

Mero expediente

09/08/2024, 16:00

Mero expediente

08/05/2024, 21:56

Mero expediente

28/11/2023, 14:35

Mero expediente

15/08/2023, 19:52

Outras Decisões

09/05/2023, 19:25

Outras Decisões

27/07/2022, 00:05

Distribuição (sorteio)

07/07/2022, 07:45

Documentos

•12/02/2026, 00:00