Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001656-40.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001656-40.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHA ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873) ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 26/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 58 - 26/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 12/01/2026 - Despacho

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 16:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001656-40.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHA ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873) ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, uma vez preenchidos seus requisitos, mas rejeito-os. Publique-se. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2025, 11:33

Mero expediente

25/09/2025, 15:16

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001656-40.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHA ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873) ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de contabilização das contribuições referentes às competências de 01/1975 a 10/1975 e de 10/1989 a 07/1990; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por idade desde a DER (09/07/2024), na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; e, c) com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente para condenar o INSS a computar para tempo de contribuição e de carência da parte autora as contribuições referentes aos meses de 11/1975 a 09/1989 e de 08/1990 a 06/1991, averbando-as no sistema CNIS. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência mínima da parte ré (art. 86, p. único, CPC), observando-se, todavia, a gratuidade de justiça deferida nos autos. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

15/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001656-40.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO AUTOR: PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHA ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873) ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 01/07/2025 - Determinada a citação

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001656-40.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHA ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873) ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, proposta por PAULO ROBERTO MARINS PARDELINHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de períodos contributivos e, por conseguinte, a concessão do benefício de aposentadoria desde a DER (05/10/2019), ou subsidiariamente, a concessão do benefício com DIB na segunda DER (09/07/2024) Quanto a concessão do benefício a partir de 05/10/2019, verifica-se que, nos autos 5002520-49.2023.4.02.5107, houve decisão deixando de apreciar o mérito do pedido formulado, uma vez que não houve resistência do réu quanto ao pedido apresentado pelo postulante. O indeferimento por parte do INSS decorreu da conduta da parte interessada, que não instruiu adequadamente o procedimento administrativo. A quarta Turma Recursal manteve a referida decisão. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor atribuído à demanda, considerando data de início em 09/07/2024. Após, voltem-me conclusos.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 18:37

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 20:36

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00