Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001326-55.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001326-55.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001326-55.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, nota-se que os valores referentes à RPV expedida nos autos (evento 84, DEMTRANSF1) estão efetivamente depositados e liberados para saque pelo beneficiário, sem a necessidade de expedição de alvará. Assim, certo é que tais valores não se apresentam mais na esfera de tutela deste Juízo, sendo regidos, nos termos do § 1º, art. 40, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Desta feita, indefiro o requerido no evento 90, ALVLEVANT1. Em tempo, registra-se que, havendo alguma dificuldade de levantamento dos referidos valores pela parte beneficiária, poderá ser utilizado o procedimento constante do OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2014/00045 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Cientifique-se a parte autora. Em seguida, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/01/2026, 16:43

Mero expediente

15/01/2026, 15:43

Reativação

14/01/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001326-55.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 10:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/08/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001326-55.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 10:35

Mudança de Classe Processual

31/07/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001326-55.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil..

28/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

26/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001326-55.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL AUTOR: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 21/07/2025 - PETIÇÃO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001326-55.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL AUTOR: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 26 - 28/03/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 10 - 07/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória

09/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/07/2025, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00