Cumprimento de sentença 5001910-72.2018.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001910-72.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) ADVOGADO(A): PATRICIA BRITO MARTINS (OAB RJ104718) ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB SP174332) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB SP262256) ADVOGADO(A): GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB SP248497) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para: ANULAR PARCIALMENTE a sentença do evento 252, SENT1, mantendo a extinção do processo apenas no que tange à verba honorária (já quitada); DETERMINAR o prosseguimento do feito em relação ao crédito principal (multa administrativa objeto do Auto de Infração n. 2787/2016); DETERMINAR a expedição de novo ofício à Caixa Econômica Federal (Agência 0174), com urgência, para que proceda à imediata conversão em renda do saldo total da conta 0174.635.00052978-6 em favor da ANS, utilizando os dados fornecidos pela autarquia no evento 225, OUT2, sob pena de multa em caso de novo descumprimento injustificado de ordem judicial. Com a resposta da CEF e a comprovação da conversão, dê-se nova vista à ANS. Publique-se. Intimem-se.

06/03/2026, 00:00

Procedência

02/03/2026, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) ADVOGADO(A): PATRICIA BRITO MARTINS (OAB RJ104718) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possível atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios interpostos ao evento 267, EMBDECL1, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º do NCPC). Em seguida, retornem novamente conclusos para julgamento.

28/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

27/10/2025, 19:40

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) SENTENÇA Por todo o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2025, 17:40

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) SENTENÇA Ante o exposto, considerando a satisfação do débito, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 23:40

Mero expediente

20/01/2025, 22:46

Mero expediente

02/08/2024, 19:59

Mero expediente

18/04/2024, 11:56

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/12/2023, 14:51

Mero expediente

14/12/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 (INTERESSADO) INTERESSADO: CAIXA ECONOMIA FEDERAL -CEF AG 0174 NITEROI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

04/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Procedência

Julgamento em Diligência

Petição (Embargos de declaração)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Todas as movimentações(44)