UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
Autor
UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
Reu
Advogados / Representantes
RACHEL QUINTANA RUA
OAB/RJ 146157·CPF·Representa: Autor
ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO
OAB/RJ 179168·CPF·Representa: Autor
LUIS HENRIQUE BORROZZINO
OAB/SP 262256·CPF·Representa: Réu
ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO
OAB/RJ 179168·CPF·Representa: Réu
PATRICIA BRITO MARTINS
OAB/RJ 104718·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)
ADVOGADO(A): PATRICIA BRITO MARTINS (OAB RJ104718)
ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB SP174332)
ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046)
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB SP262256)
ADVOGADO(A): GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB SP248497)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para: ANULAR PARCIALMENTE a sentença do evento 252, SENT1, mantendo a extinção do processo apenas no que tange à verba honorária (já quitada); DETERMINAR o prosseguimento do feito em relação ao crédito principal (multa administrativa objeto do Auto de Infração n. 2787/2016); DETERMINAR a expedição de novo ofício à Caixa Econômica Federal (Agência 0174), com urgência, para que proceda à imediata conversão em renda do saldo total da conta 0174.635.00052978-6 em favor da ANS, utilizando os dados fornecidos pela autarquia no evento 225, OUT2, sob pena de multa em caso de novo descumprimento injustificado de ordem judicial. Com a resposta da CEF e a comprovação da conversão, dê-se nova vista à ANS. Publique-se. Intimem-se.
06/03/2026, 00:00
Procedência
02/03/2026, 19:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ
EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)
ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157)
ADVOGADO(A): PATRICIA BRITO MARTINS (OAB RJ104718)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a possível atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios interpostos ao evento 267, EMBDECL1, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º do NCPC).
Em seguida, retornem novamente conclusos para julgamento.
28/10/2025, 00:00
Julgamento em Diligência
27/10/2025, 19:40
Petição (Embargos de declaração)
10/07/2025, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157)
ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)
SENTENÇA
Por todo o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se.
09/07/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025, 17:40
Petição (Embargos de declaração)
26/05/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157)
ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)
SENTENÇA
Ante o exposto, considerando a satisfação do débito, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/05/2025, 23:40
Mero expediente
20/01/2025, 22:46
Mero expediente
02/08/2024, 19:59
Mero expediente
18/04/2024, 11:56
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ
EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)
ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157)
ADVOGADO(A): PATRICIA BRITO MARTINS (OAB RJ104718)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a possível atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios interpostos ao evento 267, EMBDECL1, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º do NCPC).
Em seguida, retornem novamente conclusos para julgamento.
28/10/2025, 00:00
Julgamento em Diligência
27/10/2025, 19:40
Petição (Embargos de declaração)
10/07/2025, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157)
ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)
SENTENÇA
Por todo o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se.
09/07/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025, 17:40
Petição (Embargos de declaração)
26/05/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157)
ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)
SENTENÇA
Ante o exposto, considerando a satisfação do débito, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/05/2025, 23:40
Mero expediente
20/01/2025, 22:46
Mero expediente
02/08/2024, 19:59
Mero expediente
18/04/2024, 11:56
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
18/12/2023, 14:51
Mero expediente
14/12/2023, 17:05
Recebimento
11/12/2023, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 (INTERESSADO)
INTERESSADO: CAIXA ECONOMIA FEDERAL -CEF AG 0174 NITEROI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001910-72.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE