Procedimento Comum Cível 5082926-41.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5082926-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082926-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KISS NAIL PRODUCTS INC ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado no Evento 69. Cumprido, voltem-me. P.I.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 11:14

Mero expediente

15/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082926-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KISS NAIL PRODUCTS INC ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento das partes e em comum acordo com o perito nomeado, designo a reunião para início de perícia para o dia 26/01/2026 às 14:30h, a ser realizada por videoconferência na plataforma Google Meet. Para acesso à referida reunião, as partes deverão acessar o link abaixo: https://meet.google.com/cro-umke-rwp É facultado usar a versão web ou baixar o programa no computador, mas basta clicar no referido link para acesso. Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, prazo este contado a partir do dia seguinte à data da reunião. Intime-se, ainda, o INPI para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail do(a) Procurador(a) designado(a). Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intimem-se.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082926-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KISS NAIL PRODUCTS INC ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Apresentada a proposta de honorários periciais no Evento 33.1, o autor no Evento 40.1 concordou com a estimativa apresentada, ao passo que o INPI informou que não iria se manifestar ( Evento 42.1). Homologo portanto a proposta de honorários do Evento 33.1, no valor de R$ 42.757 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e sete reais), devendo o valor ser custeado pela parte autora, na forma do art.95 do CPC. Intime-se a parte autora para que deposite os honorários, no prazo de 15 dias. Realizado o depósito integral, intime-se o perito para informar dia e hora para início da reunião inaugural da perícia. P.I

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082926-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KISS NAIL PRODUCTS INC ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada no Evento retro. Cumprido, retornem os autos conclusos para arbitramento do valor. P.I.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082926-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KISS NAIL PRODUCTS INC ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por KISS NAIL PRODUCTS INC em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,, pelo rito comum, em que a parte autora objetiva a nulidade da decisão que indeferiu o Pedido de Patente nº BR102012002949-9, intitulado "UNHA ARTIFICIAL OU ARRANJO DE PONTA E MÉTODO PARA REALIZAR O MESMO". Petição inicial e documentos nos Eventos 01 a 07 Despacho constante do Evento 09 determinou a citação do INPI. A autarquia apresentou contestação no Evento 12, sem preliminares. No mérito, requer, na forma do parecer de sua área técnica, a improcedência do pedido, sob o argumento de ausência de atividade inventiva na patente em questão. Despacho do Evento 14 determinou que a parte autora se manifestasse em réplica e às partes em provas. O INPI, no Evento 18, afirma que não tem mais provas a produzir.. A autora no evento 20 apresenta réplica, na qual rebate os argumentos apresentados pela autarquia. Em provas, requer a a produção de prova pericial É o relatório do essencial. Passo a sanear o feito. Na ausência de questões prévias, verifico que ainda persiste controvérsia entre as partes quanto à presença do requisito de atividade inventiva no pedido de patente em análise, diante das anterioridades listadas a seguir: JP3110401U (D1), KR20060091440 (D2), US7185660 (D3) e EP2226370 (D4)(Evento 12.2). Para tanto, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito(a) do Juízo o Dr. JOSÉ ADAILSON DE SOUZA Apresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos em 15(quinze) dias. Após, intime-se o Perito Judicial, para ciência de sua nomeação, bem como, para apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, nos moldes do art. 465, § 2º, incisos I ao III do CPC/2015., no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais, com determinação do respectivo depósito pela parte autora , na forma do art.95 do CPC. Dê-se ciência da presente decisão às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias na forma do artigo 357, §1º do CPC. P. I.

Mero expediente

08/07/2025, 17:44

Mero expediente

07/02/2025, 14:25

Mero expediente

21/11/2024, 17:45

Mero expediente

21/10/2024, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082926-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KISS NAIL PRODUCTS INC ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por KISS NAIL PRODUCTS INC em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,, pelo rito comum, em que a parte autora objetiva a nulidade da decisão que indeferiu o Pedido de Patente nº BR102012002949-9, intitulado "UNHA ARTIFICIAL OU ARRANJO DE PONTA E MÉTODO PARA REALIZAR O MESMO". Petição inicial e documentos nos Eventos 01 a 07 Despacho constante do Evento 09 determinou a citação do INPI. A autarquia apresentou contestação no Evento 12, sem preliminares. No mérito, requer, na forma do parecer de sua área técnica, a improcedência do pedido, sob o argumento de ausência de atividade inventiva na patente em questão. Despacho do Evento 14 determinou que a parte autora se manifestasse em réplica e às partes em provas. O INPI, no Evento 18, afirma que não tem mais provas a produzir.. A autora no evento 20 apresenta réplica, na qual rebate os argumentos apresentados pela autarquia. Em provas, requer a a produção de prova pericial É o relatório do essencial. Passo a sanear o feito. Na ausência de questões prévias, verifico que ainda persiste controvérsia entre as partes quanto à presença do requisito de atividade inventiva no pedido de patente em análise, diante das anterioridades listadas a seguir: JP3110401U (D1), KR20060091440 (D2), US7185660 (D3) e EP2226370 (D4)(Evento 12.2). Para tanto, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito(a) do Juízo o Dr. JOSÉ ADAILSON DE SOUZA Apresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos em 15(quinze) dias. Após, intime-se o Perito Judicial, para ciência de sua nomeação, bem como, para apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, nos moldes do art. 465, § 2º, incisos I ao III do CPC/2015., no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais, com determinação do respectivo depósito pela parte autora , na forma do art.95 do CPC. Dê-se ciência da presente decisão às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias na forma do artigo 357, §1º do CPC. P. I.

09/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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