Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037450-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037450-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037450-86.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA ADVOGADO(A): RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS (OAB DF027216) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal, em observância ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes beneficiárias intimadas para ciência do depósito do RPV e adoção das providências necessárias ao levantamento, a partir da data de liberação de saque informada no evento retro. Eventuais dificuldades deverão ser comunicadas nos autos para adoção das medidas cabíveis. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Ressalta-se que os pagamentos de RPV/Precatórios com a indicação “REQUISIÇÃO-SEM ALVART deverão ser levantados pessoalmente pelos beneficiários, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no demonstrativo. Após o decurso do prazo, dê-se por encerrada a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037450-86.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA ADVOGADO(A): RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS (OAB DF027216) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV cadastrado em seu favor se encontra em processo de transmissão. Tão logo seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o referido procedimento será lançado no andamento do feito, no sistema processual e-Proc, com a informação “Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal”, bem como com o respectivo número de autuação no Tribunal. Efetuado o depósito do RPV, o demonstrativo de pagamento será automaticamente juntado aos autos, com a inclusão de novo evento denominado “Requisição de pagamento de pequeno valor paga”, no qual constará a data de liberação para saque. No documento anexado ao referido evento (DEMTRANSF) serão indicados o valor depositado, a instituição financeira depositária e a relação de documentos necessários para o saque. Comprovado o depósito, intime-se a parte beneficiária, nos termos do art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para ciência e adoção das providências pertinentes ao levantamento, devendo informar nos autos eventual dificuldade, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis. Ressalte-se que os pagamentos de RPV/Precatórios com a indicação “REQUISIÇÃO - SEM ALVART deverão ser levantados pessoalmente pelos beneficiários, na rede de agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme informado no demonstrativo. Cumpridas as determinações supra, dê-se por encerrada a fase de cumprimento de sentença e determinem-se a baixa e o arquivamento dos autos, com as cautelas legais de estilo.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037450-86.2024.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI REQUERENTE: LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA ADVOGADO(A): RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS (OAB DF027216) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 27/11/2025 - Juntado(a)

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:12

Mero expediente

31/07/2025, 05:53

Mudança de Classe Processual

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037450-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA ADVOGADO(A): RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS (OAB DF027216) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré a:

09/07/2025, 00:00

Procedência

08/07/2025, 17:57

Mero expediente

13/11/2024, 07:55

Distribuição (sorteio)

12/11/2024, 17:14

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00