Procedimento Comum Cível 5097210-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5097210-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097210-88.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA REQUERENTE: LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (OAB RJ182346) ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 08/07/2025 - Juntado(a)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097210-88.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA REQUERENTE: LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (OAB RJ182346) ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 08/07/2025 - Juntado(a)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097210-88.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (OAB RJ182346) ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO 1) A Fazenda Nacional juntou aos autos o cálculo do valor que entende devido (evento 58, ANEXO2), porém protocolou o anexo à sua petição com sigilo, impossibilitando à parte autora visualizar a planilha. Assim, à Secretaria do Juízo para alterar o sigilo das peças para "nível 1", permitindo aos advogados cadastrados visualizá-las. Após, DÊ-SE VISTA à parte autora, por 10 (dez) dias. 2) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 2.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 2.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 3) DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. 4) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.

26/05/2025, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 15:18

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00