Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097092-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097092-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097092-78.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: VALTER DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB RJ251780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 29/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 51 - 19/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 50 - 19/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097092-78.2024.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento do julgado, sob pena de multa fixada no valor de R$ 1000,00 (mil reais), em caso de descumprimento.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097092-78.2024.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação da CEAB-DJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprove o cumprimento do julgado (evento 27, SENT1), nos termos de sua fundamentação, sob pena de MAJORAÇÃO DA MULTA, em caso de descumprimento.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 13:51

Mudança de Classe Processual

03/12/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097092-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALTER DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB RJ251780) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a revisar a aposentadoria por idade da parte autora, VALTER DE VASCONCELLOS, CPF 34422889753, NB: 182.02.542-3, DIB: 17/02/2017, de modo a considerar a soma integral dos salários de contribuição nos períodos de 14/07/1996 a 21/11/1996 e 01/03/1997 a 09/04/2001, ou seja, anteriores e posteriores a 04/2003 limitados ao teto do período em que houve a contribuição em razão de atividades concomitantes vinculadas ao RGPS. CONDENO a autarquia previdenciária, ainda, a pagar à parte requerente as diferenças vencidas desde 17/02/2017, observada a prescrição quinquenal.

05/11/2025, 00:00

Procedência

04/11/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097092-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALTER DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB RJ251780) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se ainda há provas a serem produzidas.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 18:04

Mero expediente

27/11/2024, 13:24

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00