Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007831-45.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007831-45.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007831-45.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: RACHEL ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RJ209830) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 26/11/2025 - Juntado(a)

27/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007831-45.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: RACHEL ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RJ209830) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 13/09/2025 - PETIÇÃO

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 12:57

Mero expediente

10/07/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007831-45.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO REQUERENTE: RACHEL ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RJ209830) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 13/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 36 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 18:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007831-45.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: RACHEL ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RJ209830) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com o acréscimo de 25% ao valor da prestação do benefício, com data de início a ser fixada em 23/09/2024 (DIB/DER), conforme tabela abaixo, devendo lhe pagar todas as parcelas vencidas e vincendas.

11/06/2025, 00:00

Procedência

10/06/2025, 16:37

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:47

Antecipação de tutela

13/12/2024, 17:01

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 12:40

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00