Execução de Título Extrajudicial 0001074-62.1996.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0001074-62.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/02/2026, 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001074-62.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISRAEL ARNON SCHREIBER ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO (OAB SP031405) INTERESSADO: RICARDO PENACHIN NETTO ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Cumpra-se a decisão trasladada no evento 547 com a suspensão do leilão até o julgamento do Agravo Interno interposto contra a decisão de evento 7 do referido recurso. Mantenha-se a execução suspensa, salvo eventual requerimento de prosseguimento que não tenha relação com o imóvel objeto do leilão. Intimem-se as partes bem como o leiloeiro.

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/12/2025, 16:44

Mero expediente

19/12/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001074-62.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISRAEL ARNON SCHREIBER ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO (OAB SP031405) INTERESSADO: RICARDO PENACHIN NETTO ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante da manifestação do leiloeiro, designo a primeira praça para o dia 24 de FEVEREIRO de 2026, às 11:00 horas, pelo preço da avaliação ou superior, e a segunda praça para o dia 26 de FEVEREIRO de 2026, no mesmo horário da primeira, pela melhor oferta, ambas na forma on line através do endereço eletrônico https://ricartleiloes.com.br. Ressalto que não serão aceitos lances inferiores à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, p. único do CPC). O leiloeiro deverá fornecer a minuta do edital em tempo razoável para conferência pelo Juízo, bem como para que sejam cumpridas as determinações legais. Verificado o cumprimento das disposições previstas no art. 886 do CPC, o edital deverá ser expedido e publicado nos presentes autos, quando então poderá o leiloeiro publicá-lo na rede mundial de computadores através supracitado sitio da internet, tudo nos moldes do art. 887, §§1ª e 2º do CPC. Intimem-se as partes, bem como o leiloeiro das datas e horários da realização da praça, cientificando o devedor de que poderá remir a execução, conforme disposto no art. 826 do CPC.

28/11/2025, 00:00

Outras Decisões

27/11/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001074-62.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISRAEL ARNON SCHREIBER ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO (OAB SP031405) INTERESSADO: RICARDO PENACHIN NETTO ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se o leiloeiro para que forneça nova data para realização do leilão considerando a proximidade da data informada no evento 510. Prazo: 5 (cinco) dias.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001074-62.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISRAEL ARNON SCHREIBER ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO (OAB SP031405) INTERESSADO: RICARDO PENACHIN NETTO ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo executado ISRAEL ARNO SHREIBER, recebidos e providos para "reconhecer a prevalência do princípio da continuidade, não se aplicando o conceito de aquisição originária." É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Dita o artigo 1.022 do diploma processual civil brasileiro que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Dessume-se, portanto, serem cabíveis os embargos de declaração somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados. No caso dos autos, nenhuma das hipóteses foi verificada, não havendo que se cogitar em omissão, obscuridade ou contradição, sendo certo que pretende o embargante a modificação da decisão, admissível somente como consequência imediata da correção de vícios que, repita-se, inexistem na hipótese. Assim, o que pretendia o embargante era a modificação da decisão, o que deveria ser buscado pela via própria. Diante disso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, e determino o prosseguimento do feito com a intimação do leiloeiro para fornecimento de nova data do leilão. P.I.

30/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 16:13

Mero expediente

17/09/2025, 15:30

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001074-62.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISRAEL ARNON SCHREIBER ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO (OAB SP031405) INTERESSADO: RICARDO PENACHIN NETTO ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Assiste razão à exequente quando afirma que "as impugnações à validade da penhora deste imóvel já foram exaustivamente rechaçadas ao longo deste processo~, sendo inviável sua discussão sob pena de violação à coisa julgada." Ademais, o executado pleiteia direito alheio em nome próprio, o que é vedado pela legislação processual (art. 18 do CPC). Outrossim, quanto ao princípio da continuidade dos atos de registro cumpre salientar que a arrematação é causa de aquisição originária da propriedade. Por conseguinte, NÃO CONHEÇO os pedidos formulados nos eventos 467 e 475. Assim sendo, considerando que as datas fornecidas pelo leiloeiro estão muito próximas, intime-se o leiloeiro para que forneça novas data para realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 18:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001074-62.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISRAEL ARNON SCHREIBER ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO (OAB SP031405) INTERESSADO: RICARDO PENACHIN NETTO ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo executado ISRAEL ARNO SHREIBER, recebidos e providos para "reconhecer a prevalência do princípio da continuidade, não se aplicando o conceito de aquisição originária." É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Dita o artigo 1.022 do diploma processual civil brasileiro que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Dessume-se, portanto, serem cabíveis os embargos de declaração somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados. No caso dos autos, nenhuma das hipóteses foi verificada, não havendo que se cogitar em omissão, obscuridade ou contradição, sendo certo que pretende o embargante a modificação da decisão, admissível somente como consequência imediata da correção de vícios que, repita-se, inexistem na hipótese. Assim, o que pretendia o embargante era a modificação da decisão, o que deveria ser buscado pela via própria. Diante disso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, e determino o prosseguimento do feito com a intimação do leiloeiro para fornecimento de nova data do leilão. P.I.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001074-62.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISRAEL ARNON SCHREIBER ADVOGADO(A): RICARDO PENACHIN NETTO (OAB SP031405) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. ISRAEL ARNON SCHREIBER, devidamente qualificado, apresentou exceção de pré-executividade (evento 429) em face do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, objetivando ver reconhecida: a) a nulidade da citação por edital; b) a nulidade da penhora do imóvel objeto da matrícula n. 60904 do 2º CRI de São Paulo; e c) a prescrição da pretensão executiva. O excipiente alega, em síntese, que i) o imóvel penhorado nos autos foi vendido pelo excipiente e sua mulher antes do início desta execução; ii) não há registro da penhora, havendo pleno registro da transferência da propriedade do imóvel em nome de seus compradores, o que confirma a higidez jurídica do negócio de compra e venda; iii) a citação por edital foi precipitada e eivada de vícios, eis que não foram realizadas as diligências necessárias para a efetiva citação pessoal dos executados; iv) “corolário lógico da nulidade da citação é a ocorrência da prescrição da pretensão executiva dado o largo tempo que mediou entre a propositura da demanda (22/01/1996) e esta intervenção”. O BNDES impugna as alegações do excipiente (evento 437), sustentando, em síntese, que: i) foram realizadas inúmeras tentativas de citação dos executados em endereços diversos, sendo sempre certificado que ou não compareciam ao local da diligência, ou eram desconhecidos por funcionários que trabalhavam nos endereços; ii) nulidade da citação não pode beneficiar o executado em detrimento da boa-fé do exequente, pois este promoveu a citação por edital dentro dos parâmetros legais, após esgotar todos os meios disponíveis para localização dos devedores, cumprindo integralmente os requisitos exigidos pelo artigo 256 do CPC; iii) posicionamento consagrado na Súmula 106 do STJ, consolidada o entendimento no sentido de que a demora na citação, quando não for imputável ao exequente, não pode prejudicar o curso da execução nem ensejar a prescrição; iv) este Egrégio Tribunal Regional Federal e até mesmo o Tribunal da Cidadania já analisaram, exaustivamente, a validade da penhora deste imóvel. Nova petição apresentada pelo excipiente no evento 439 repisando os argumentos expostos anteriormente. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, afasto a alegação de nulidade da penhora, pois, como bem ressaltou o BNDES, tal questão já foi objeto de apreciação por este Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O argumento de que a venda do imóvel teria ocorrido antes da penhora ser decretada foi enfrentada nos autos dos embargos de terceiro n. 0005605-40.2009.4.02.5101, tendo este juízo, por meio de sentença transitada em julgado, entendido que “A certidão do RGI constante dos autos é inequívoco no sentido de que a compra e venda praticada entre o Embargante e o Executado (fls. 18/20) não foi levada a registro (fl. 21/25) pelos adquirentes” e que “Em vista desse fato e do que dispõe a legislação citada acima, entendo que ao não registrar o imóvel adquirido em cartório, o Embargante assumiu o risco tal como verificado nestes autos, considerando ainda a quantidade de anotações de penhoras e arrestos no imóvel objeto da lide”. Assim, não cabe novo exame de questão já decidida anteriormente em processo de cognição exauriente, menos ainda em sede de exceção de pré-executividade que, como se sabe, não admite dilação probatória. No tocante à alegação de nulidade da citação por edital, melhor sorte não assiste ao excipiente. A citação editalícia é medida extrema, que somente se justifica quando esgotadas, por parte do autor, todas as tentativas de localização do paradeiro da parte requerida. Esgotar os meios de localização do réu significa se utilizar de todos os endereços existentes nos autos e, em caso negativo, pesquisar nas principais bases de dados públicas, sob pena de se eternizarem as diligências buscando a citação do demandado. Examinando os autos verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação pessoal dos executados (evento 285 – OUT7, fl. 29; evento 287 – OUT9, fl. 98; e evento 288 – OUT10, fl. 179), todas elas infrutíferas, bem como foi requisitada cópia da última declaração de bens dos executados (evento 288 – OUT10, fl. 08). Além disso, ao contrário do que defende o excipiente, a certidão expedida no evento 287 – OUT9, fl. 98, não atesta que os executados residiam no imóvel localizado na Av. das Paineiras. Restou certificado, na verdade, que, segundo informaram os caseiros do imóvel, os executados não compareciam no local e se encontravam em país estrangeiro. Verifica-se, portanto, que foram cumpridas as exigências legais para que a citação por edital seja considerada válida, não merecendo acolhida a alegação de nulidade. Por fim, diante da validade da citação por edital, resta prejudicada a tese da prescrição da pretensão executiva, formulada pelo executado. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada no evento 429. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito. P.I.

09/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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Petição (Embargos de declaração)

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