Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032307-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032307-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032307-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: IVONETE PAULO TOLEDO ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 01/06/2026 - Juntada de certidão

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032307-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: IVONETE PAULO TOLEDO ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 109 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 108 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/04/2026, 18:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2026, 11:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032307-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: IVONETE PAULO TOLEDO ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) INTERESSADO: CARMEL GESTORA DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA INTERESSADO: ENEL2 LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA FECHADA ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 15/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032307-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONETE PAULO TOLEDO ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 70, PROACORDO1. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Tendo em vista que já houve a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimento de destaque da quantia a título de honorários contratuais, esta será devida se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório. Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.

05/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2026, 13:31

Homologação de Transação

04/03/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032307-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: IVONETE PAULO TOLEDO ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 05/02/2026 - PETIÇÃO Evento 46 - 19/09/2025 - Decisão interlocutória

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032307-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: IVONETE PAULO TOLEDO ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 25/12/2025 - LAUDO PERICIAL

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032307-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONETE PAULO TOLEDO ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pelo INSS no evento 39, CONT1. Nomeio o(a) Assistente Social, Dr(a). ANTONIO PEDRO LINS, para o encargo de proceder à verificação social. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe um meio de contato válido, conforme requerido pelo perito no evento 24, PET1. Cumprido, intime-se o perito para elaboração do laudo de avaliação socioeconômica, no prazo de 35 (trinta e cinco) dias, nos termos da decisão do evento 4, DESPADEC1. Com a apresentação do laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, e CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032307-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: IVONETE PAULO TOLEDO ADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 08/09/2025 - CONTESTAÇÃO

09/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00