Embargos à Execução 0002902-77.2002.4.02.5103 - TRF2

Embargos à Execução 0002902-77.2002.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 12:23

Por decisão judicial

23/01/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002902-77.2002.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: USINA CARAPEBUS S.A. ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB RJ113872) DESPACHO/DECISÃO Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes, devendo a primeira parcela ser paga em até dez dias a contar da intimação desta decisão e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. No mais, determino a suspensão dos presente autos até o pagamento de todas as parcelas, devendo a parte executada comprovar documentalmente o pagamento das parcelas em conta à disposição do Juízo, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se as partes para ciência. Comprovado o depósito das parcelas, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo de 15 dias. Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias. Após, nada sendo requerido ou impugnado, libere-se o depósito para pagamento dos honorários ao(à) perito(a). Cumpridas as determinações acima, venham conclusos.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002902-77.2002.4.02.5103/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EMBARGANTE: USINA CARAPEBUS S.A. ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB RJ113872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 347 - 26/11/2025 - PETIÇÃO Evento 344 - 25/11/2025 - Determinada a intimação

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002902-77.2002.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: USINA CARAPEBUS S.A. ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB RJ113872) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de prova pericial contábil formulado pela parte embargante, nomeando Perito(a) o(a) Dr(a). CAETANO ANTÔNIO DE ANDRADE, com endereço conhecido pela Secretaria. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, apresentarem quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos de todos os documentos eventualmente ainda úteis ou necessários à perícia (tais como comprovantes de pagamentos já realizados, cópias de elementos de escrituração contábil, cópias do processo administrativo etc.), sob pena de preclusão (CPC de 2015, art. 465). Prazo de 15 (quinze) dias. Com a quesitação, intime-se o(a) perito(a) para formular proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, às partes para que se manifestem sobre os honorários estipulados. Prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja discordância, venham conclusos para arbitramento. Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, providencie o(a) requerente da perícia o seu depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida. Comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo de 15 dias. Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias. Após, nada sendo requerido ou impugnado, libere-se o depósito para pagamento dos honorários ao(à) perito(a). Cumpridas as determinações acima, venham conclusos.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002902-77.2002.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: USINA CARAPEBUS S.A. ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB RJ113872) DESPACHO/DECISÃO A parte embargante vem aos autos, no evento 313.1, requerer o reconhecimento da nulidade dos atos processuais a partir do evento 279 destes autos, uma vez que as intimações realizadas a partir de então não terem sido feitas exclusivamente em nome do advogado subscritor da mencionada petição. Inicialmente, verifico que no evento 19.10 (perante o e. TRF2) há requerimento expresso para que as intimações fossem feitas exclusivamente em nome do advogado subscritor. Ademais, após o retorno dos autos da 2ª instância para este juízo (em 16/09/2024, evento 273), por razões técnicas, o mencionado advogado não mais constava associado nos autos como procurador da parte embargada, tendo sido, somente em 08/07/2025, corretamente cadastrados nos autos eletrônicos (certidão de evento 317.1). Diante disso, com base no art. 272, § 5º, CPC, forçoso o reconhecimento da nulidade dos atos judiciais praticados a partir de 16/09/2024 até o efetivo cadastro do advogado, inclusive, por óbvio, a sentença proferida. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O entendimento desta Corte é de que, havendo pedido expresso da parte para que a intimação seja feita em nome de um dos advogados constituídos nos autos, o não atendimento do pedido enseja a nulidade do ato ( CPC/2015, art. 272, § 5º) ( AgInt no REsp n. 1.795.060/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/8/2019, DJe 9/9/2019). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1784631 SP 2018/0323576-3, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2021). Assim, INTIME-SE a parte embargante da presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 dias, ratifique o seu interesse na produção da prova pericial contábil deferida no evento 118.18, fl. 1, atentando-se para o que foi decidido em sede de embargos de declaração no evento 251, OUT151, fls. 1 e 2. Não havendo manifestação, ou afirmado o seu desinteresse superveniente na produção daquela prova, voltem conclusos para sentença. Intimem-se as partes.

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002902-77.2002.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: USINA CARAPEBUS S.A. ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB RJ113872) DESPACHO/DECISÃO Evento 303: A parte executada vem aos autos, representada pelo Dr. Elias Gazal Rocha (OAB/RJ 96.079), requerendo o reconhecimento de alegada nulidade, por conta da ausência de intimação válida do patrono da executada. Primeiramente, observa-se que nos anexos do evento 303, não constou os atos constittutivos da empresa, bem como que a procuração apresentada, no evento 302, encontra-se desatualizada, tendo em vista que datada de 2023. Desta forma, anote-se, provisoriamente o representate processual subscritor das peças dos eventos 302 e 303. No mais, verificando as intimações das decisões proferidas nos autos deste embargos à execução, constata-se que todas as intimações foram regularmente realizadas em nome do representante processual cadastrado nos autos. Desta forma, para uma melhor análise, intime-se a parte embargante para que indique em qual evento e respectivas folhas, deste embargos à execução, foi requerido alteração do patrono cadastrado, com a respectiva procuração e atos constitutivos apresentados à época. Prazo de 15 dias. Na oportunidade, o Dr. Elias Gazal Rocha deverá apresentar procuração atualizada e atos constitutivos da empresa. Não havendo cumprimento integral, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Cumprido, retornem conclusos para análise.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 18:06

Reativação

08/07/2025, 17:22

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002902-77.2002.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: USINA CARAPEBUS S.A. ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB RJ113872) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de prova pericial contábil formulado pela parte embargante, nomeando Perito(a) o(a) Dr(a). CAETANO ANTÔNIO DE ANDRADE, com endereço conhecido pela Secretaria. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, apresentarem quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos de todos os documentos eventualmente ainda úteis ou necessários à perícia (tais como comprovantes de pagamentos já realizados, cópias de elementos de escrituração contábil, cópias do processo administrativo etc.), sob pena de preclusão (CPC de 2015, art. 465). Prazo de 15 (quinze) dias. Com a quesitação, intime-se o(a) perito(a) para formular proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, às partes para que se manifestem sobre os honorários estipulados. Prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja discordância, venham conclusos para arbitramento. Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, providencie o(a) requerente da perícia o seu depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida. Comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo de 15 dias. Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias. Após, nada sendo requerido ou impugnado, libere-se o depósito para pagamento dos honorários ao(à) perito(a). Cumpridas as determinações acima, venham conclusos.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002902-77.2002.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: USINA CARAPEBUS S.A. ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) ADVOGADO(A): ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB RJ113872) DESPACHO/DECISÃO A parte embargante vem aos autos, no evento 313.1, requerer o reconhecimento da nulidade dos atos processuais a partir do evento 279 destes autos, uma vez que as intimações realizadas a partir de então não terem sido feitas exclusivamente em nome do advogado subscritor da mencionada petição. Inicialmente, verifico que no evento 19.10 (perante o e. TRF2) há requerimento expresso para que as intimações fossem feitas exclusivamente em nome do advogado subscritor. Ademais, após o retorno dos autos da 2ª instância para este juízo (em 16/09/2024, evento 273), por razões técnicas, o mencionado advogado não mais constava associado nos autos como procurador da parte embargada, tendo sido, somente em 08/07/2025, corretamente cadastrados nos autos eletrônicos (certidão de evento 317.1). Diante disso, com base no art. 272, § 5º, CPC, forçoso o reconhecimento da nulidade dos atos judiciais praticados a partir de 16/09/2024 até o efetivo cadastro do advogado, inclusive, por óbvio, a sentença proferida. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O entendimento desta Corte é de que, havendo pedido expresso da parte para que a intimação seja feita em nome de um dos advogados constituídos nos autos, o não atendimento do pedido enseja a nulidade do ato ( CPC/2015, art. 272, § 5º) ( AgInt no REsp n. 1.795.060/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/8/2019, DJe 9/9/2019). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1784631 SP 2018/0323576-3, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2021). Assim, INTIME-SE a parte embargante da presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 dias, ratifique o seu interesse na produção da prova pericial contábil deferida no evento 118.18, fl. 1, atentando-se para o que foi decidido em sede de embargos de declaração no evento 251, OUT151, fls. 1 e 2. Não havendo manifestação, ou afirmado o seu desinteresse superveniente na produção daquela prova, voltem conclusos para sentença. Intimem-se as partes.

25/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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