Cumprimento de sentença 5115942-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5115942-20.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADELINA MARIA FERREIRA REGALADO ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente. Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 00:01

Mero expediente

27/10/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5115942-20.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADELINA MARIA FERREIRA REGALADO ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 22:30

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/09/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5115942-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELINA MARIA FERREIRA REGALADO ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários na hipótese de os cálculos dependerem de dados em poder do terceiro ou do executado (art. 524, §3º, do CPC). Em caso de sentença ilíquida, deverá ser iniciada liquidação de sentença (artigos 509, I, c/c 510, do CPC). Apresentada manifestação pela parte interessada, volte concluso. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

02/08/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5115942-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELINA MARIA FERREIRA REGALADO ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 85, § 3º, do CPC. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Improcedência

07/07/2025, 22:48

Outras Decisões

27/11/2024, 18:54

Antecipação de tutela

10/05/2024, 18:34

Mero expediente

22/02/2024, 18:46

Mero expediente

15/01/2024, 18:22

Documentos

•10/11/2025, 00:00