Execução Fiscal 0503905-45.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRV REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FIALHO LEPORE

OAB/RJ 169982·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503905-45.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRV REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): ALINE FIALHO LEPORE (OAB RJ169982) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal da parte Executada, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

09/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 13:03

Por decisão judicial

01/04/2023, 20:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2023, 06:15

Por decisão judicial

24/03/2020, 18:26

Outras Decisões

24/03/2020, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2020, 17:18

Ato ordinatório

06/03/2020, 18:35

Por decisão judicial

03/06/2013, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2013, 17:36

Por decisão judicial

12/06/2006, 15:04

Distribuição (sorteio)

22/04/2004, 15:50

Documentos

•09/07/2025, 00:00

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