Procedimento Comum Cível 5001558-83.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Resende

Partes do Processo

BRENO JOSE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA PEREZ COUTINHO

OAB/RJ 251780·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001558-83.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: BRENO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB RJ251780) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC. A exigibilidade das verbas, contudo, fica suspensa em razão de a parte ser beneficiária de gratuidade de justiça nos termos do art. 98, §3 do CPC (Evento 4, DESPADEC1). Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

09/07/2025, 00:00

Improcedência

08/07/2025, 18:42

Mero expediente

24/04/2025, 19:06

Mero expediente

06/02/2025, 19:19

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:12

Mero expediente

21/11/2024, 15:22

Mero expediente

25/10/2024, 12:48

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 11:24

Documentos

•09/07/2025, 00:00