Execução Fiscal 5099647-05.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5099647-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099647-05.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIANA BENTES CASTRO ADVOGADO(A): MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB RJ102215) DESPACHO/DECISÃO À Exequente para que se manifeste de maneira objetiva sobre o pedido da Executada no evento 91, DOC1. Ela alega que aderiu ao programa de parcelamento proposto pela Procuradoria Geral de Fazenda Nacional com o débito, incluindo honorários e encargos, no valor de R$ 45.657,55 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais, cinquenta e cinco centavos) e requer a compensação dos valores devidos referente ao acordo com a quantia de R$ 80.635,33 (oitenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) penhorada através da reserva de crédito no processo 5065866- 89.2023.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (evento 80, DOC1). Prazo: 10 (dez) dias, em dobro. Sem prejuízo, manifeste-se no mesmo prazo sobre o valor bloqueado através do sistema Sisbajud no evento 66, SISBAJUD1, considerando o desbloqueio do valor de R$ 106,90 (cento e seis reais e noventa centavos), determinado na decisão do evento 80, DOC1. Após, venham conclusos.

20/03/2026, 00:00

Outras Decisões

19/03/2026, 13:22

Mero expediente

12/01/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099647-05.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIANA BENTES CASTRO ADVOGADO(A): MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB RJ102215) DESPACHO/DECISÃO 01. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, para ciência da reserva de crédito efetivada nos autos da Execução Fiscal nº 5065866-89.2023.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (evento 80.1), devendo a Fazenda Nacional requerer o que for de seu interesse, atentando que foram opostos Embargos à Execução (processo nº 5111747-89.2023.4.02.5101). 02. Após, voltem conclusos.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 18:45

Outras Decisões

30/10/2024, 14:12

Outras Decisões

28/08/2024, 17:16

Outras Decisões

26/06/2024, 14:54

Outras Decisões

20/03/2024, 18:04

Outras Decisões

15/02/2024, 17:49

Mero expediente

05/02/2024, 00:31

Outras Decisões

02/02/2024, 13:01

Outras Decisões

17/11/2023, 22:00

Mero expediente

27/10/2023, 09:39

Mero expediente

25/09/2023, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

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