Execução de Título Extrajudicial 5004660-43.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004660-43.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

26/01/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004660-43.2024.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que o malote digital não tem sido recebido pelas comarcas da Justiça Estadual, bem como que este juízo não possui cadastro no sistema processual lá adotado, intime-se o(a) demandante para que providencie, no prazo de 10 dias, o cadastramento da carta precatória junto ao juízo deprecado através do sistema PJe, devendo diligenciar os atos necessários ao cumprimento (art. 261, §§ 2º e 3º, CPC) e informar nestes autos o número de autuação do expediente. Após, suspenda-se pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo acima sem devolução, solicitem-se ao Juízo Deprecado informações sobre o andamento da Carta Precatória, servindo o presente despacho como ofício a ser remetido por meio eletrônico.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004660-43.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 07/11/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

10/11/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 03:00

Por decisão judicial

24/07/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004660-43.2024.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista: 1. que os órgãos do Poder Judiciário do Espírito Santo －em razão de interpretação que vem sendo dada às normas de implantação do processo judicial eletrônico (PJ-e) nas comarcas do Estado－vêm recebendo as cartas precatórias enviadas por este Juízo via malote digital apenas nos casos que envolvem interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de Pessoa Jurídica de Direito Público; 2. que tais órgãos vêm devolvendo demais cartas precatórias referentes a outros interessados (p. ex.: Caixa Econômica Federal, OAB, Conselhos Federais, etc) por entenderem que nesses casos cabe aos advogados das próprias partes interessadas proceder ao respectivo cadastro junto ao PJ-e; e 3. que casos como o destes autos estão sendo enquadrados pelos referidos órgãos estaduais nessa segunda hipótese, determino a intimação do advogado da parte interessada no cumprimento da carta precatória pendente de envio para que providencie, no prazo de 10 dias, o cadastramento do expediente no sistema de processamento eletrônico da Justiça Estadual - PJ-e, evitando-se assim que o curso da presente ação venha a ser paralisado em razão de eventual impasse, ficando ciente o respectivo advogado de que deverá comprovar nestes autos o referido cadastro no prazo assinado. Cumprido, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, ou até a devolução da precatória. Decorrido o prazo acima sem devolução, solicitem-se ao Juízo Deprecado informações sobre o andamento da Carta Precatória, servindo o presente despacho como ofício a ser remetido por meio eletrônico.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 18:50

Mero expediente

03/12/2024, 18:54

Distribuição (sorteio)

02/12/2024, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00