Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045741-12.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045741-12.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045741-12.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: MARIA APARECIDA PERES DA SILVA ADVOGADO(A): EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES043156) ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045741-12.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: MARIA APARECIDA PERES DA SILVA ADVOGADO(A): EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES043156) ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 15/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045741-12.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: MARIA APARECIDA PERES DA SILVA ADVOGADO(A): EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES043156) ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 18/11/2025 - PETIÇÃO

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:36

Mudança de Classe Processual

10/09/2025, 09:36

Recebimento

09/09/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5045741-12.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: MARIA APARECIDA PERES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLio por incapacidade temporária. recurso do inss impugnou apenas um dos laudos, desconsiderando a conclusão pericial favorável à autora em virtude do quadro psiquiátrico. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DIB. A DIB DEVE SER FIXADA NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR, SALVO SE A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FOR AFASTADA DIANTE DAS PROVAS EXISTENTES. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HÁ DOCUMENTOS MÉDICOS não embasam a alegação de que A INCAPACIDADE ESTAVA INSTALADA desde a dcb, em novembro de 2022. pRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE AFASTADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA mantida. RECURSOs não PROVIDOs. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. Condeno os recorrentes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, haja vista a sucumbência recíproca, à luz do disposto nos art. 86 "caput" do c/c art. 85 § 14º do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, devendo cada parte pagar ao advogado da parte contrária metade de tal montante (5%), considerando que sucumbentes em graus semelhantes e diante do disposto no art. 86 do CPC. Fica suspensa a condenação da parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 15 de agosto de 2025.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA APARECIDA PERES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: WEIDER ANDRADE TOME PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de julho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 15 de agosto de 2025, sexta-feira, às 17h00min. RECURSO CÍVEL Nº 5045741-12.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5045741-12.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: MARIA APARECIDA PERES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza Federal no exercício da titularidade, Dra. Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 07/08/2025 e encerramento no dia 14/08/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 14/08/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo.

09/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045741-12.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR: MARIA APARECIDA PERES DA SILVA ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 03/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2025, 17:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2025, 06:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00