Cumprimento de sentença 5001520-46.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5001520-46.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 96 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 95 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/11/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 21/10/2025 - Juntado(a)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (evento 58), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 6. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

06/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/10/2025, 13:54

Mero expediente

03/10/2025, 13:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 17/02/2025, Evento 5, PROCADM1), pagando-lhe parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

09/09/2025, 00:00

Procedência

08/09/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 06/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 20 - 08/07/2025 - Determinada a intimação Evento 17 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 16 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 20 - 08/07/2025 - Determinada a intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:47

Mero expediente

08/07/2025, 12:01

Antecipação de tutela

04/06/2025, 11:48

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00