Procedimento Comum Cível 5040330-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARGARETH VEIGA BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 204918

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

09/07/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040330-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETH VEIGA BARRETO ADVOGADO(A): ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (OAB RJ204918) DESPACHO/DECISÃO Em virtude da liminar deferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF que determinou a suspensão nacional dos processos nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; bem como da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou ulterior deliberação.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 17:50

Por decisão judicial

07/07/2025, 12:19

Mero expediente

16/06/2025, 09:05

Liminar

08/05/2025, 15:14

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 11:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00