Procedimento Comum Cível 5055754-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5055754-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055754-90.2025.4.02.5101/RJ RÉU: RAPHAEL SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582) DESPACHO/DECISÃO Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural e, se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos requisitos, deve o juiz determinar à parte a comprovação que faz jus ao benefício (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Caso não apresentada a documentação comprobatória, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Transcorrido, volte o feito concluso para saneamento.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055754-90.2025.4.02.5101/RJ RÉU: RAPHAEL SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582) ATO ORDINATÓRIO A parte ré para, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias 1. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055754-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro). 1.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055754-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em razão do contido na certidão do evento 11.1, na qual se constatou que o réu RAPAHAEL SOUZA RIBEIRO reside no endereço buscado, busquem-se a citação das executada pela via postal naquele endereço. Se não for obtido resultado positivo, expeça-se mandado de citação naquele endereço, determinando que, se houver suspeita de ocultação, deverá ser realizada a citação por hora certa, nos termos do artigo 252, do CPC. Caso restarem infrutíferas as diligências ora determinadas, busque-se a citação das executadas nos endereços encontrados nos sistemas conveniados.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/09/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055754-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para que ofereça a contestação.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 18:49

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 19:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00