Cumprimento de sentença 5003466-05.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003466-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003466-05.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP EXECUTADO: VALDECIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ153391) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar assentada na Sentença do evento 68.1, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial (Evento 81.2) para as contas indicadas pela exequente (Evento 91.1), nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC c/c Res. CJF 708/2021, art. 3º, §2º c/c CNCR, art. 183, §5º. Defiro que os honorários sejam transferidos para conta vinculada a Associação dos Advogados da Nuclebrás Equipamentos Pesados - ADVNUCLEP conforme expressamente autorizado no estatuto da referida associaçaõ (ev. 91.4, p. 1). Oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência, devendo comunicar a operação em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, dê-se vista. Nada mais sendo requerido, venha concluso para sentença de extinção.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003466-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para "Cumprimento de Sentença". À secretaria para cumprimento. Dê-se vista à autora do depósito realizado no evento 81.2 para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem oposição, volte concluso para sentença.

23/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/03/2026, 18:45

Mero expediente

20/03/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003466-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: VALDECIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ153391) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários na hipótese de os cálculos dependerem de dados em poder do terceiro ou do executado (art. 524, §3º, do CPC). Em caso de sentença ilíquida, deverá ser iniciada liquidação de sentença (artigos 509, I, c/c 510, do CPC). Apresentada manifestação pela parte interessada, volte concluso. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

11/12/2025, 00:00

Outras Decisões

10/12/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003466-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: VALDECIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ153391) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.197,07 (três mil, cento e noventa e sete reais e sete centavos), atualizada até janeiro de 2024 (Evento 1.1, p. 4), decorrente de coparticipação em relação a despesa gerada pelo uso de Plano de Saúde Suplementar da autora, que deverá ser devidamente atualizada pelos índices previstos no respectivo contrato do Plano e acrescido de juros legais a partir da citação. Custas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, no patamar de 10% da condenação. Intime-se.

16/10/2025, 00:00

Procedência

15/10/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003466-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: VALDECIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ153391) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por NUCLEBRAS EQUIPAMENTS PESADOS S/A - NUCLEP em face de VALDECIR PEDRO DA SILVA objetivando o pagamento da quantia de R$3.197,07 (três mil, cento e noventa e sete reais e sete centavos). atualizada até janeiro de 2024, decorrente de valores devidos pela utilização de Plano de Saúde Suplementar. Custas judiciais recolhidas no Evento 6.3. Em sua contestação de Evento 37.1, VALDECIR PEDRO DA SILVA sustentou que "teve o valor de R$ R$ 4.190,98 (quarto mil cento e noventa reais e noventa e oito centavos), descontados das suas verbas rescisórias, quitando desta forma todo saldo devedor que possuía com à autora, referente aos serviços de assistência médica e odontológica" e que "a partir da data de 17/01/2019 não utilizou mais os serviços de Plano de Saúde prestados pela autora, uma vez que ocorreu o cancelamento de forma imediata, não pertencendo mais o quadro como beneficiário do contrato de assistência médica e odontológica" Alega a parte ré que "tendo conhecimento que seu vínculo contratual com a autora havia se encerrado em 17/01/2019, de forma imediata firmou contrato de Plano de Saúde com a administradora ASSIST sob a matrícula ASSIST sob o nº 49763-0, bem como seus dependentes". A parte autora refutou as alegações defensivas e juntou documentação suplementar. (Evento 46.1) Indeferida a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. (Evento 49.1) Intimado a especificar provas (Evento 49.1), o réu juntou documentação no Evento 52.2. A parte autora reiterou o pedido formulado na petição inicial. (Evento 58.1) DECIDO. Nos termos do art. 357, do CPC, passo ao saneamento do feito. Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito. Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC. Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 18:56

Mero expediente

19/03/2025, 14:38

Mero expediente

06/02/2025, 11:53

Mero expediente

22/11/2024, 18:23

Mero expediente

21/06/2024, 17:36

Outras Decisões

17/05/2024, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003466-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: VALDECIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ153391) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por NUCLEBRAS EQUIPAMENTS PESADOS S/A - NUCLEP em face de VALDECIR PEDRO DA SILVA objetivando o pagamento da quantia de R$3.197,07 (três mil, cento e noventa e sete reais e sete centavos). atualizada até janeiro de 2024, decorrente de valores devidos pela utilização de Plano de Saúde Suplementar. Custas judiciais recolhidas no Evento 6.3. Em sua contestação de Evento 37.1, VALDECIR PEDRO DA SILVA sustentou que "teve o valor de R$ R$ 4.190,98 (quarto mil cento e noventa reais e noventa e oito centavos), descontados das suas verbas rescisórias, quitando desta forma todo saldo devedor que possuía com à autora, referente aos serviços de assistência médica e odontológica" e que "a partir da data de 17/01/2019 não utilizou mais os serviços de Plano de Saúde prestados pela autora, uma vez que ocorreu o cancelamento de forma imediata, não pertencendo mais o quadro como beneficiário do contrato de assistência médica e odontológica" Alega a parte ré que "tendo conhecimento que seu vínculo contratual com a autora havia se encerrado em 17/01/2019, de forma imediata firmou contrato de Plano de Saúde com a administradora ASSIST sob a matrícula ASSIST sob o nº 49763-0, bem como seus dependentes". A parte autora refutou as alegações defensivas e juntou documentação suplementar. (Evento 46.1) Indeferida a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. (Evento 49.1) Intimado a especificar provas (Evento 49.1), o réu juntou documentação no Evento 52.2. A parte autora reiterou o pedido formulado na petição inicial. (Evento 58.1) DECIDO. Nos termos do art. 357, do CPC, passo ao saneamento do feito. Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito. Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC. Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.

09/07/2025, 00:00

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