Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001391-21.2023.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001391-21.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO(A): FABIOLA FRANCISCA SILVA (OAB ES033113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 10/04/2026 - Expedição de Alvará

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO(A): FABIOLA FRANCISCA SILVA (OAB ES033113) INTERESSADO: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 10/04/2026 - Expedição de Alvará

14/04/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 16:14

Por decisão judicial

08/08/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 12:48

Por decisão judicial

04/08/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES INTERESSADO: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER DESPACHO/DECISÃO Evento 80: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos dos valores obtidos pelo patrono da parte autora nos presentes autos. Pois bem. Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 73), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Contudo, haja vista a cessão de crédito HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, acostada aos autos - evento 80, CONTR3, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução. Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição referente aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS - 47822039000158, no valor de R$ 27.996,41, em 10/2024 (evento 73), nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2. Intime-se diretamente a parte autora da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório. Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal. Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual. Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório. Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório Requisição Nº: 24500025742 (número do TRF: 5000560-48.2025.4.02.9388), referente aos honorários contratuais; objeto da cessão constante no contrato evento 80, CONTR3, em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original). Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO(A): FABIOLA FRANCISCA SILVA (OAB ES033113) DESPACHO/DECISÃO Evento 80: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos dos valores obtidos pelo patrono da parte autora nos presentes autos. Pois bem. Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 73), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Contudo, haja vista a cessão de crédito HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, acostada aos autos - evento 80, CONTR3, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução. Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição referente aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS - 47822039000158, no valor de R$ 27.996,41, em 10/2024 (evento 73), nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2. Intime-se diretamente a parte autora da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório. Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal. Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual. Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório. Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório Requisição Nº: 24500025742 (número do TRF: 5000560-48.2025.4.02.9388), referente aos honorários contratuais; objeto da cessão constante no contrato evento 80, CONTR3, em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original). Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 18:37

Reativação

13/06/2025, 18:35

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:26

Mero expediente

16/01/2025, 19:52

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:53

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:25

Mudança de Classe Processual

11/09/2024, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES INTERESSADO: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER DESPACHO/DECISÃO Evento 80: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos dos valores obtidos pelo patrono da parte autora nos presentes autos. Pois bem. Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 73), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Contudo, haja vista a cessão de crédito HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, acostada aos autos - evento 80, CONTR3, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução. Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição referente aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS - 47822039000158, no valor de R$ 27.996,41, em 10/2024 (evento 73), nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2. Intime-se diretamente a parte autora da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório. Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal. Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual. Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório. Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório Requisição Nº: 24500025742 (número do TRF: 5000560-48.2025.4.02.9388), referente aos honorários contratuais; objeto da cessão constante no contrato evento 80, CONTR3, em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original). Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO(A): FABIOLA FRANCISCA SILVA (OAB ES033113) DESPACHO/DECISÃO Evento 80: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos dos valores obtidos pelo patrono da parte autora nos presentes autos. Pois bem. Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 73), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Contudo, haja vista a cessão de crédito HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, acostada aos autos - evento 80, CONTR3, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução. Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição referente aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS - 47822039000158, no valor de R$ 27.996,41, em 10/2024 (evento 73), nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2. Intime-se diretamente a parte autora da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório. Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal. Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual. Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório. Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório Requisição Nº: 24500025742 (número do TRF: 5000560-48.2025.4.02.9388), referente aos honorários contratuais; objeto da cessão constante no contrato evento 80, CONTR3, em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original). Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/07/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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