Execução de Título Extrajudicial 5004733-87.2021.4.02.5110 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5004733-87.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004733-87.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 137.1, a Caixa Econômica Federal postula a realização de pesquisa patrimonial em face dos executados por meio do sistema SERP-JUD. Decido. INDEFIRO o pleito. Compete a parte exequente o ônus de indicar bens passíveis de constrição para o regular prosseguimento da execução. No caso específico do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a intervenção deste Juízo afigura-se prescindível, uma vez que a consulta nacional pode ser realizada diretamente pela parte interessada por meio da plataforma oficial (ex: ridigital.org.br). Ressalte-se que tais dados não gozam de sigilo fiscal, possuindo a diligência extrajudicial a mesma abrangência e eficácia de eventual consulta realizada pela via judicial. Intime-se. Após, nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 921, III, do CPC, nos termos da decisão do evento 90.1.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004733-87.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 128.1 - A exequente requer a suspensão da execução para realizar busca de bens perante o cartório de distribuição de escrituras. A suspensão de que trata o art. 921 do CPC tem o fito exatamente de sobrestar o feito, por prazo indeterminado, enquanto a exequente empreende medidas de recuperação de crédito, sem a necessidade de pedidos sucessivos formulados ao juízo da execução. Assim, indefiro o pedido da exequente e determino a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, c/c § 1º, do CPC, nos termos da decisão do evento 90.1.

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 12:35

Por decisão judicial

30/10/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004733-87.2021.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 06/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

26/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004733-87.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 111.1 - Requer o exequente a consulta junto ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - SNIPER. Decido. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - é uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, o que vem a facilitar a investigação patrimonial em integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ. A partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados de vários órgãos (Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria- Geral da União, entre outros), o SNIPER destaca os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Diante disso, frustradas as medidas anteriores (SISBAJUD – evento 94.1, RENAJUD – evento 95.1 e INFOJUD – eventos 102.1 a 102.3), que atestam a ausência de conduta proativa dos executados ou o insucesso dos meios executórios disponíveis, defiro a consulta ao SNIPER para a identificação de bens, ativos e vínculos em nome dos executados. Ocorrendo resposta positiva, com o objetivo de proteger o sigilo fiscal, decreto, desde já, o segredo de justiça (nível 1), para que a visualização das informações seja acessível apenas a usuários internos e partes do processo, sendo excluídas dos autos quando da baixa do feito. Restando negativa a consulta, ou constando informações já existentes nos autos, certifique-se sem necessidade de juntada dos relatórios. Cumprida a diligência, dê-se vista dos autos ao exequente. Nada requerido, suspenda-se a execução, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, observada a data do evento 90.1.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 16:02

Mero expediente

07/03/2025, 19:05

Mero expediente

26/10/2024, 11:37

Outras Decisões

12/07/2024, 16:33

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/07/2024, 15:15

Outras Decisões

05/04/2024, 17:14

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

24/01/2024, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004733-87.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 111.1 - Requer o exequente a consulta junto ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - SNIPER. Decido. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - é uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, o que vem a facilitar a investigação patrimonial em integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ. A partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados de vários órgãos (Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria- Geral da União, entre outros), o SNIPER destaca os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Diante disso, frustradas as medidas anteriores (SISBAJUD – evento 94.1, RENAJUD – evento 95.1 e INFOJUD – eventos 102.1 a 102.3), que atestam a ausência de conduta proativa dos executados ou o insucesso dos meios executórios disponíveis, defiro a consulta ao SNIPER para a identificação de bens, ativos e vínculos em nome dos executados. Ocorrendo resposta positiva, com o objetivo de proteger o sigilo fiscal, decreto, desde já, o segredo de justiça (nível 1), para que a visualização das informações seja acessível apenas a usuários internos e partes do processo, sendo excluídas dos autos quando da baixa do feito. Restando negativa a consulta, ou constando informações já existentes nos autos, certifique-se sem necessidade de juntada dos relatórios. Cumprida a diligência, dê-se vista dos autos ao exequente. Nada requerido, suspenda-se a execução, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, observada a data do evento 90.1.

09/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

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